A edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (04) traz dez novas leis que foram sancionadas pelo então prefeito em exercício, Carlo Caiado, que ocupou o cargo entre os dias 1º e 3 de novembro por conta do afastamento temporário do prefeito Eduardo Paes e do vice, Nilton Caldeira, em viagens oficiasi. Uma das normas que entrou em vigor é a Lei nº 7.106/2021, incluindo no Calendário Oficial da Cidade o Setembro Amarelo, uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. 

Idealizador da proposta, o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) defende que a primeira medida preventiva seja o compartilhamento de informações que possibilitem a prevenção ao suicídio. “Segundo estudo realizado pela Unicamp, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade”, acredita.

A lei recebeu a coautoria dos vereadores Cesar Maia (DEM), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Átila A. Nunes (DEM), William Siri (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante) e Marcelo Diniz (SD).

Dezembro Verde

Com o intuito de conscientizar sobre os maus tratos cometidos a animais, o município do Rio passa a integrar a campanha do Dezembro Verde. É o que determina a Lei nº 7.102/2021, que inclui o evento no Calendário Oficial da Cidade. 

O autor da lei, vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), lembra que no dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Animais e que durante todo o mês devem ser realizadas ações e campanhas voltadas à conscientização contra atos de crueldade, maus tratos e abandono de animais e guarda responsável. “Além disso, estimular campanhas de vacinação, de adoção e de atendimento veterinário”, complementa o parlamentar.

Empreendedorismo feminino

Já a Lei nº 7.099/2021, inclui a Semana do Empreendedorismo Feminino no Calendário Oficial da Cidade. De autoria do vereador Ulisses Marins (Republicanos), a lei prevê a comemoração anualmente da data, na semana do dia 19 do mês de novembro, celebrando e estimulando as empreendedoras cariocas. 

“Queremos estimular mais mulheres a atuarem nos diferentes segmentos, expandindo sua atuação nos negócios e dando às mulheres capacidade de gerar renda, buscando sua autonomia financeira”, afirma Ulisses Marins.

Confira as outras leis sancionadas:

Brincadeiras infantis tornam-se patrimônio cultural

Lei nº 7.098/2021 - Declara como Patrimônio Cultural do Povo Carioca o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis, praticadas pelas crianças entre as décadas de 1970 e 1990, tais como soltar pipa, jogar bola, pular amarelinha e pular corda. O Poder Executivo deverá apoiar as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura, bem como oferecerá áreas específicas para que a prática dessas brincadeiras possam continuar ocorrendo na cidade.

Autor: Luciano Vieira (Avante)

Rio vai comemorar o Dia do Brincar

Lei nº 7.103/2021 - Inclui o Dia do Brincar no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio. De acordo com o texto, a ideia é valorizar e estimular a produção de políticas, programas e ações por parte de todos os setores, entidades e sociedade civil organizada, no intuito de reconhecer o brincar enquanto direito fundamental das crianças e adolescentes, além de  fortalecer a atividade como umas das atividades fundamentais de garantia para o desenvolvimento social e promover o brincar como atividade de alto interesse e impacto social para todas as etapas da vida.

Autora: Thais Ferreira (PSOL)

Rua em Madureira homenageia o centenário de Dona Ivone Lara

Lei nº 7.097/2021 - Dá o nome de Praça dos Compositores Dona Ivone Lara (1922/2018) do Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano a logradouro público em Madureira. A homenagem se dá em comemoração aos 100 anos que a Dama do Samba faria em 2022, se estivesse viva. Conhecida como a primeira mulher a assinar um samba-enredo e a fazer parte da ala de compositores de uma escola de samba, a Império Serrano, Dona Ivone Lara faleceu em 2018, aos 96 anos.

Autores: Waldir Brazão (Avante), Marcio Ribeiro (Avante), Teresa Bergher (Cidadania) e Tarcísio Motta (PSOL).

Data relembra ato de combate ao racismo no futebol

Lei nº 7.100/2021 - Inclui o Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol no Calendário Oficial da Cidade. A data relembra o ano de 1924, quando o Club de Regatas Vasco da Gama enviou uma carta ao presidente da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos, recusando a proposta de excluir seus jogadores negros e pobres para que pudesse se filiar à entidade. A carta ficou conhecida como “Resposta Histórica” e foi um marco da luta contra a discriminação racial no futebol brasileiro. 

Autores: Tarcísio Motta (PSOL), Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Paulo Pinheiro (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Inaldo Silva (Republicanos), Thais Ferreira (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), William Siri (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).

Praça na Pavuna irá homenagear criança vítima de atropelamento

Lei nº 7.101/2021 - Dá o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada localizada na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna. Seymon Valdir Teixeira era uma criança de 5 anos que frequentava a praça do condomínio diariamente para brincar com seus amigos e vizinhos, e, em novembro de 2020, foi vítima de um atropelamento em frente ao local.

Autora: Veronica Costa (DEM)

Paquetá vai celebrar data que marca o bicentenário da Independência do Brasil

Lei nº 7.104/2021 - Inclui a programação promovida pela Casa de Cultura José Bonifácio, de Paquetá, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, no Calendário Oficial da Cidade. Declarado oficialmente Patrono da Independência do Brasil, no final da vida, José Bonifácio escolheu para um autoexílio a Ilha de Paquetá, onde viveu de 1830 até a sua morte, em 1838. A casa onde morou, hoje, abriga o Museu de Comunicação e Costumes, como parte documental da Casa de Cultura José Bonifácio. O espaço cultural irá promover atividades de celebração do bicentenário da Independência do Brasil.

Autor: Reimont (PT)

Zona Oeste tem dia de comemoração ao teatro

Lei nº 7.105/2021 - Inclui o Dia do Teatro da Zona Oeste no Calendário Oficial da Cidade. A data será comemorada, anualmente, no dia 14 de julho, uma homenagem ao dia da fundação do Teatro Rural do Estudante, de Campo Grande, o mais significativo movimento teatral da Zona Oeste.

Autor: William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).