A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública virtual na tarde desta sexta (29) para discutir a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, mais conhecido como Hospital do Fundão. O diretor do Complexo Hospitalar apontou que a solução para combater o sucateamento das unidades pertencentes à UFRJ seria contratar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No entanto, médicos e representantes de sindicatos argumentaram de forma contrária à terceirização.
Presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) explicou que é fundamental conhecer a situação atual do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, que é da rede federal, porque a unidade realiza procedimentos diferenciados.
“O que nós já discutimos aqui foi a situação da fila enorme que temos hoje no sistema de regulação municipal, o Sisreg, no sistema de regulação estadual, a fila grande para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, uma fila colossal de mais de 174 mil pessoas”, afirmou. “A Comissão discutiu com essas unidades. Ficaram pendentes da discussão as unidades que fazem o atendimento a média e alta complexidade, que é o caso dos hospitais universitários, como o Clementino Fraga Filho, Gaffrée e Guinle e o Pedro Ernesto”, destacou.
A reitora da UFRJ, professora Denise Pires Carvalho, disse que o Hospital do Fundão hoje possui mais de 300 leitos abertos por causa de recursos recebidos de forma extraordinária. “Devido a pandemia, nós recebemos verba da Ebserh e do MEC em 2020. E com essa verba nós conseguimos, através de contratos com empresas privadas, contratar profissionais de saúde para manterem esses leitos de UTI abertos”, relatou.
Segundo Denise, no entanto, a situação não é ideal, pois os funcionários foram contratados sem concurso público, e há uma alta rotatividade de trabalhadores. “São hoje 180 leitos mantidos por cerca de 800 profissionais que têm esse contrato, que sob meu ponto de vista, é precário”, criticou.
O diretor da Divisão de Pesquisa do Hospital do Fundão alertou que o contrato com esses profissionais termina no fim do ano e representa um risco para a população da cidade. Amâncio Paulino de Carvalho defende a adesão da UFRJ à Ebserh. “A Ebserh é uma política de estado. Ela foi criada em 2011 e começou a funcionar de verdade nos hospitais em 2012, 2013. Ela engloba 32 das 33 instituições federais de ensino superior que podem se associar porque há duas que não podem. Só a UFRJ está fora. E a universidade está fora por causa de uma discussão que envolve o conceito de privatização, o malefício que seria ter uma instituição de direito privado”, argumentou.
Já o professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Romildo Vieira do Bonfim, acredita que a solução não passa por esse caminho. Para ele, é necessário ter uma boa gestão, financiamento e realização de concursos públicos. “Hoje nós temos estudos, depoimentos de pessoas que estão trabalhando sob a gestão da Ebserh que nos afirmam, dissertações de mestrado e doutorado que apontam que há sim fechamento de leitos, de serviços, a contratação de pessoal é insuficiente.”
Infraestrutura precária e falta de profissionais para manter os leitos abertos são apenas alguns dos problemas que assolam o hospital universitário. O diretor do Complexo Hospitalar da UFRJ, Leoncio Feitosa, enfatizou que a situação é dramática e identificou três fatores principais como causa de um cenário de desmonte. “A primeira é a questão da infraestrutura predial, sem manutenção, ela vem se corroendo ano a ano, mês a mês. O segundo problema é a questão de recursos humanos. É a não reposição, a precarização, a não substituição dos profissionais que se aposentam, que falecem, o que redunda em uma desarticulação das unidades hospitalares. A terceira causa é financeira, o orçamento para os hospitais. Analisando essa queda acentuada de leitos e procedimentos, eu preciso lembrar que vários procedimentos realizados pelo complexo hospitalar são únicos no estado do Rio, só lá se faz, penaliza também o usuário do SUS.”
O vereador Tarcísio Motta (PSOL) também participou da audiência e ressaltou que a discussão sobre a adesão ou não à Ebserh é muito mais profunda. “Eu fico me perguntando, depois de ouvir as falas de todos aqui, se isso significa de fato derrotar esse sucateamento ou se submeter a uma determinada lógica que foi imposta por um sucateamento. Me parece ser esse um debate importante e que precisa ser feito de forma sincera entre nós. Nós vivemos um processo de privatização do estado brasileiro que sempre foi precedido por sucateamento desses espaços justamente para justificar a privatização.”
Ainda participaram da audiência o vice-presidente da Comissão, o vereador Dr. Rogério Amorim (PSL); Durcilene Adrieli Silva Santos, representante do DCE da UFRJ; e Francisco de Assis dos Santos, representante dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação do Instituto de Biologia da UFRJ.
