O município do Rio decidiu diminuir o número de Unidades de Extensão Educacional em funcionamento, para otimizar as atividades escolares complementares oferecidas nestes espaços. Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta quinta-feira (28), a Lei nº 7.090/2021, definindo o novo quantitativo de Unidades de Extensão. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.

De autoria do próprio Poder Executivo, a lei determina que o município passa a ter sete Clubes Escolares, nove Núcleos de Arte e um Polo de Educação para o Trabalho como Unidades de Extensão Educacional. A Lei nº 2.619/1998, que instituiu as unidades, previa 14 Clubes Escolares, 14 Núcleos de Arte e 24 Pólos de Educação pelo Trabalho.

O objetivo é otimizar os procedimentos realizados por estas unidades, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos. Em mensagem enviada à Câmara do Rio, justifica-se a medida como forma de “viabilizar as adequações que se façam necessárias ao implemento de uma proposta de educação integral, em que o trabalho com o ser humano se realize de forma mais ampla”.

De acordo com o texto, caso haja necessidade, o quantitativo poderá ser novamente alterado por ato do Poder Executivo Municipal, desde que seja autorizado pelo órgão gestor e avaliando os benefícios educacionais diante do impacto financeiro.

Para o vereador Rocal (PSD), é necessário sempre discutir novas propostas que possam melhorar a educação carioca. “Esse é um setor dinâmico que requer discussões e proposição de melhorias”, acredita.

As Unidades de Extensão ficam subordinadas às Coordenadorias Regionais de Educação, que serão responsáveis pela indicação dos gestores em acordo com o apoio da comunidade escolar envolvida, bem como da Subsecretaria de Ensino e Coordenadoria de Educação Integral e Extensão Curricular.