Nesta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal do Rio se reuniram com o prefeito Eduardo Paes e a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, para uma apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2021 e do Projeto de Lei (PL) nº 745/2021. Enviadas pela Prefeitura ao Legislativo no início de outubro, as propostas tratam, respectivamente, da reestruturação da política tarifária do transporte por ônibus, e da possibilidade de contratação direta pela Prefeitura de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos caso haja extinção do contrato com o município.
No fim do encontro, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), anunciou que uma audiência pública sobre os projetos será realizada pela Comissão de Transportes e Trânsito da Casa. "O objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade e, se for necessário, como sempre a Câmara Municipal vem fazendo, aperfeiçoar os projetos com emendas e definir o que será melhor para o setor de transporte da cidade do Rio", anunciou.
Segundo a secretária Maína Celidonio, neste primeiro momento as mudanças estarão focadas no sistema do BRT, sob intervenção da Prefeitura desde o início do ano. A secretária afirmou que a Prefeitura espera a aprovação dos projetos ainda este ano. "Esta é a nossa necessidade. A secretaria correu muito este ano para lançar todas as licitações e para conseguir mudar, de forma estrutural, a qualidade do sistema", pontua. Ela também acredita que a população carioca será beneficiada com as mudanças. "Estamos tentando sanar principalmente a dificuldade que temos em garantir que os ônibus estejam nas ruas rodando".
De acordo com Maína, o PL nº 745/2021 pode ser necessário para que a Prefeitura assuma diretamente o controle do serviço de ônibus articulados. Segundo a proposta, os funcionários poderão ficar contratados diretamente por um ano, prorrogável por duas vezes, totalizando, no máximo, três anos. Já o PLC nº 48/2021 modifica a estrutura tarifária do transporte por ônibus, criando uma 'tarifa de remuneração', que seria a soma do valor arrecadado com a passagem com a receita de outras fontes, de forma a cobrir os custos reais do serviço. Essa tarifa de remuneração poderá ter subsídio público. "As empresas serão remuneradas pela quilometragem, e não mais pelo número de passageiros. A remuneração estará atrelada ao serviço que efetivamente o operador presta", explica Maína Celidonio.
Crise no setor
Com queda no número de passageiros agravada pela pandemia de Covid-19, o sistema de transportes por ônibus do Rio atravessa uma crise sem precedentes, que se reflete no sumiço de coletivos em todas as regiões da cidade. Dos quatro consórcios de empresas de ônibus do Rio, apenas um, o Internorte, não entrou em recuperação judicial. No início de outubro, o Transcarioca, responsável por 22% dos passageiros, foi o último a entrar com o pedido na justiça. Segundo as empresas, a queda de passageiros já chega a 50%.
O presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), comentou a questão dos subsídios sobre a remuneração do operador. "Temos que detalhá-lo sobre sua transparência, sobre seus limites, mas precisamos avançar, com uma certa celeridade, porque é notório que quem está sofrendo com o transporte caótico é a população", lembrou.
Apesar de o novo modelo de estruturação tarifária estar voltado para o BRT, Isquierdo acredita que ele terá que abarcar todo o sistema. "É inevitável. É claro que é uma estrutura muito maior, pela logística, pela questão das garagens, mas o maior colapso está nestas empresas, que já pediram falência e estão em recuperação judicial", aponta.
Estiveram ainda presentes os vereadores Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Átila A. Nunes (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Rosa Fernandes (PSC), Wellington Dias (PDT), Marcelo Diniz (Solidariedade), Dr. Rogério Amorim (PSL), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Dr. Gilberto (PTC), Felipe Boró (Patriota), Pedro Duarte (Novo), Zico (Republicanos), Ulisses Marins (Republicanos), Luiz Ramos Filho (PMN), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Marcelo Arar (PTB) e Marcio Ribeiro (Avante).
