A Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria da Câmara Municipal do Rio promoveu um debate público virtual na noite desta segunda (18) para discutir com representantes do Poder Executivo estadual e municipal a reabertura de restaurantes populares na cidade, e a melhoria de unidades que estão em funcionamento no momento. Durante o encontro, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) anunciou que a cidade do Rio de Janeiro terá dez de um total de 26 restaurantes que serão criados ou reconstruídos no estado. O debate aconteceu após uma série de vistorias da Frente Parlamentar em restaurantes populares da cidade, os vereadores inspecionaram as instalações de todas as unidades recentemente.

Presidente do colegiado, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) enfatizou que o poder público deve implementar ações de forma integrada para resolver a situação dos restaurantes populares. “O objetivo principal desse debate é discutir com o estado do Rio e o município ações urgentes, emergenciais e concretas de como esses dois entes poderão atuar de forma coordenada para reabrir os restaurantes populares que se encontram fechados aqui na nossa cidade desde 2016. São eles: restaurantes da Cidade de Deus, Irajá, Méier, Madureira e da Central do Brasil”. 

Durante o debate, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a reabertura dos cinco restaurantes fechados na cidade (Irajá, Méier, Madureira, Central e Cidade de Deus). Além disso, serão construídas outras cinco unidades: Rocinha, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Manguinhos (Jacarezinho) e Santa Cruz.“A meta do estado anunciada no Pacto RJ é que o Rio vai ter 26 restaurantes do Povo até dezembro de 2022. Desses, nós teremos 10 que serão abertos e reabertos aqui na cidade do Rio de Janeiro nessas localidades”, disse Luiza Trabuco, superintendente de Segurança Alimentar da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 

Restaurantes fechados

Durante o encontro virtual, o Estado apresentou também o planejamento para reforma do Restaurante Popular de Bonsucesso, que foi vistoriada pela Frente Parlamentar contra a Fome há 15 dias e funciona em condições inadequadas. Após reunião de estado e município, ficou  definido que a Empresa de Obras Públicas (Emop) fará uma vistoria na unidade nesta quinta-feira (21/10) para que seja iniciada uma reforma estrutural no espaço. 

Em relação à unidade de Madureira, o projeto para a reforma está finalizado e a licitação deve ser realizada em novembro. O cronograma de execução das obras é março de 2022. Já o Restaurante Popular da Central do Brasil será reconstruído em novo endereço, mas na mesma região. O projeto está pronto, a promessa é de que a licitação seja realizada em novembro. 

Já vistoriado pela Emop, o Restaurante Popular do Méier está com o projeto sendo preparado. Os restaurantes da Cidade de Deus e de Irajá fazem parte do planejamento do Governo do Estado, mas ainda não passaram por vistorias.

Ainda participaram do debate público o membro da Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria, o vereador Chico Alencar (PSOL); o  secretário municipal de Trabalho e Renda, Sergio Felippe; o subsecretário municipal de Trabalho e Renda, Estevão Bottas; a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mara Argento; a presidente do  Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (Consea/Rio), Izabel Joia; a ex-presidente do Consea-Rio, Susana Padrão; e a deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Gestão compartilhada será renovada

Segundo a superintendente de Segurança Alimentar da SEDSODH, Luiza Trabuco, dos oito restaurantes populares existentes na cidade, cinco são de gestão do Estado e apenas os três em funcionamento estão sob gestão compartilhada com o município, mas os contratos estavam parados desde março. Durante o debate também foi anunciada a renovação da parceria entre prefeitura e estado para esses restaurantes populares. 

Entre 2017 e março de 2021, as três unidades municipalizadas - Campo Grande, Bangu e Bonsucesso - funcionaram sob a gestão compartilhada entre Governo do Estado e Prefeitura. O Estado cedeu os imóveis e os equipamentos e a Prefeitura assumiu a responsabilidade sobre os custos de contratação, manutenção e conservação dos serviços. Por questões burocráticas, desde março deste ano o convênio está suspenso e estado e município devem assinar nos próximos dias a renovação da gestão compartilhada por mais três anos.

Histórico dos restaurantes populares

A situação dos restaurantes populares se agravou com a crise financeira do estado. Em setembro de 2016, a prefeitura assumiu o controle das oito unidades da capital com o compromisso de manter os restaurantes em funcionamento até o final daquele ano. Em janeiro de 2017, o Poder Executivo municipal assumiu a gestão dos mesmos restaurantes.

Na época, segundo o governo do estado, a municipalização foi a maneira encontrada para manter o serviço funcionando. Mas em 2019, apenas três estavam em operação: Bangu, Bonsucesso e Campo Grande.