Todo dia 25 de março a cidade do Rio de Janeiro vai celebrar o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio. É o que determina a Lei nº 7.072/2021, sancionada nesta terça-feira (19) pelo prefeito Eduardo Paes. De autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL) e outros parlamentares, a norma tem como objetivo promover campanhas, ações e atividades de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher. "A violência contra a mulher acontece em diferentes facetas, desde a violência psicológica, patrimonial até a física, chegando ao feminicídio, crime cometido por motivação de gênero", explica a autora.
De acordo com o Dossiê Mulher 2021, lançado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do Governo do Estado do Rio, somente em 2020, foram lavrados 71.183 registros de ocorrência referentes à violência contra a mulher em todo o estado do Rio de Janeiro, representando uma redução de 21,1% em relação ao ano anterior. Em 2019, foram contabilizados 90.201 registros.
Considerando os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a maior parte das vítimas registrou crimes relacionados à violência física (34,6%) e à violência psicológica (31,6%). As violências moral, sexual e patrimonial corresponderam a 23,5%, 5,7% e 4,6% das vítimas, respectivamente.
Ainda conforme o documento, a redução do número de vítimas em 2020 na comparação com 2019 pode não significar exatamente a diminuição do número de violências praticadas contra as mulheres. "Diante das medidas de isolamento social adotadas em decorrência da Covid-19, a redução observada pode estar relacionada com o aumento da subnotificação dos casos diante da impossibilidade das vítimas fazerem a denúncia", diz o texto.
Na justificativa da proposição, Monica Benicio apresenta a mesma explicação. "Em razão da pandemia Covid-19, diversas mulheres passaram a cumprir o isolamento social, importante medida de prevenção ao coronavírus, aumentando o convívio com seus agressores". Segundo a parlamentar, considerando apenas o Estado do Rio, os casos de violência contra a mulher dobraram no período, conforme dados dos plantões da Justiça do Rio de Janeiro.
Em entrevista concedida à Câmara do Rio, Maria da Penha Maia Fernandes revelou que costuma dizer que a Lei Maria da Penha é a carta de alforria da brasileira. "Várias vezes escutei depoimentos emocionados de mulheres que se auto intitularam salvas pela lei". Para a biofarmacêutica, muitas foram as mudanças trazidas pela lei. "Hoje, contamos com várias inovações trazidas pela lei batizada com o meu nome. Uma das mais importantes são as medidas protetivas de urgência que visam resguardar a integridade física e a vida das mulheres".
Mas ela destaca que muito ainda precisa ser feito. "Necessitamos de mais tempo para a mudança da cultura machista e patriarcal. Por isso, é extremamente importante o investimento em educação. Somente através da educação poderemos transformar as novas gerações para a construção de uma cultura de paz”.
Também são autores da lei as vereadoras Thais Ferreira, Tainá De Paula, Veronica Costa, Teresa Bergher, Tânia Bastos e Vera Lins, e os vereadores Cesar Maia, Prof. Célio Lupparelli, Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Vitor Hugo, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Jorge Felippe, Tarcísio Motta e Reimont.
Veja as demais leis sancionadas:
Lei nº 7.073/2021 - Inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro. Autor: Vereador Marcos Braz (PL).
Lei nº 7.074/2021 - Inclui o Dia Municipal do Surfe no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro. Autores: Vereadores Marcelo Arar (PTB) e Felipe Michel (PP).
Lei nº 7.075/2021 - Dá o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do município. Autor: Vereador Átila A. Nunes (DEM).
