A Câmara Municipal do Rio recebeu, nesta sexta-feira (15), a 6ª Semana Social Brasileira, convocada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater os temas Terra, Teto e Trabalho. Iniciativa do vereador Reimont (PT), o evento realizou no Legislativo sua segunda etapa, com representantes da Arquidiocese do Rio de Janeiro, entre eles o arcebispo do Rio, cardeal Dom Orani Tempesta, integrantes do Poder Público, dos movimentos populares e da sociedade civil. Entre as questões tratadas no debate público, realizado de forma híbrida, os participantes defenderam maior participação popular na revisão do Plano Diretor, a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e a reabertura do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

 A Semana Social Brasileira chegou ao Parlamento carioca pela primeira vez. "Considero de grande significado, já que é nesta Casa que se produzem as leis que podem resultar em soluções concretas para os problemas levantados", disse Reimont. Segundo o vereador, a garantia aos direitos humanos essenciais da moradia, do trabalho e da terra passa por decisões políticas, sendo fundamental envolver o Poder Público. "No Rio, como em todo o Brasil, sobram habitações abandonadas, largadas à deterioração, enquanto aumenta o número de pessoas sem teto ou morando precariamente. É muita casa sem gente e muita gente sem casa".

No primeiro encontro, em 30 de abril, os participantes mostraram-se preocupados com a questão do emprego na cidade do Rio, que nos últimos anos perdeu cerca de 800 mil empregos de carteira assinada. Neste segundo encontro, foram sinalizadas outras questões, como a reativação de conselhos populares, o fortalecimento do desenvolvimento rural e a inclusão do tema agricultura no Plano Diretor. "O debate é antigo, mas precisamos encontrar caminhos  e soluções para dar dignidade às pessoas, e que sejam permanentes na nossa cidade", finalizou o arcebispo do Rio de Janeiro Dom Orani Tempesta. O terceiro encontro deverá ser marcado no mês de novembro.

Só na região central da cidade, um levantamento da Prefeitura do Rio revela que há 877 imóveis vazios ou subutilizados, enquanto 1.442 pessoas sem teto ocupam as ruas da mesma região, conforme dados do site Casa Fluminense. Na área do trabalho, há quase 2 milhões de desempregados, sendo a maioria oriunda das populações mais empobrecidas. O coletivo Movimentos, em estudo sobre os impactos da pandemia da Covid 19 nas favelas do Alemão, da Maré e da Cidade de Deus, mostrou que 54% de moradoras e moradores perderam seus empregos na pandemia.

Criada em 1977, a Pastoral de Favelas foi representada por Eliane Oliveira. A advogada sugeriu algumas propostas no debate público, como a suspensão temporária da revisão do Plano Diretor e a tramitação de projetos urbanísticos conectados a ele, até que as condições sanitárias assegurem a participação popular. Eliane Oliveira ressaltou também a necessidade de prevenir os despejos e as remoções e o reconhecimento dos direitos humanos. "É urgente ampliar a demarcação das Áreas de Especial Interesse Social ocupadas e vazias".

Mercado de trabalho

Como medidas urgentes, a advogada ainda apontou, entre outros itens, a regulamentação da Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de 5% do total das vagas de trabalho nas contratações de serviços e obras públicas municipais para moradores em situação de rua, e a reativação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que não se reúne desde 2015. Segundo ela, o Rio, de acordo com o IBGE, é a cidade com o maior percentual de população vivendo em favelas, registrado em 22,03%, mais de 1,3 milhão de cidadãos.

Entre as ações já implementadas, a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego destacou a criação de programas de fomento e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, a criação de mais de 22 mil postos de trabalho formais e a assinatura de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a criação de um banco de empregos voltado às mulheres em situação de violência doméstica. "Nós vamos capacitá-las e colocá-las no mercado de trabalho para que possam ter dignidade, trabalho e renda", ressaltou o secretário municipal Sergio Felippe. 

O gestor ainda revelou que já foram entregues 120 autorizações para artesãos de Campo Grande e Santa Cruz e, no próximo dia 23, serão entregues outras 200 para artesãos da Tijuca.

Participaram também do debate  a subsecretária de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação, Ana Luna, representando o secretário municipal de Habitação, Cláudio Caiado; Andrea Pulici, do Instituto Pereira Passos, representando o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo; Dom Paulo Celso, bispo-auxiliar da Arquidiocese São Sebastião do Rio de Janeiro; Annelise Fernandes, da UFRRJ; Viviane Tardelli, do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. e o monsenhor Manuel Manangão.