O censo realizado pela Prefeitura do Rio no ano de 2020 com a população que vive em situação de rua no município foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), pela Comissão Especial da Câmara que acompanha as políticas voltadas para essa população. No debate, que foi conduzido pelo vereador Reimont (PT), presidente da Comissão, os participantes colocaram em dúvida o número, de cerca de 7 mil pessoas em situação de rua, levantado no último censo.
Representantes de movimentos que atuam no segmento acreditam que o número de pessoas que estão vivendo nas ruas da cidade é bem maior que o apontado no censo realizado pelo Instituto Pereira Passos, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, no final do ano passado. Os participantes da audiência destacaram ainda a falta de algumas informações no censo, como os dados de pessoas que vivem em ocupações e de crianças e adolescentes em situação de rua. Também destacaram a necessidade de uma maior participação da sociedade civil e de outras secretarias na próxima contagem que deve ser realizada no próximo ano.
O vereador Reimont afirma que a crise econômica, agravada pela pandemia de coronavírus, levou um número muito elevado de pessoas para as condições extremas de vulnerabilidade social e reforça que ter um dado aproximado da realidade é essencial para a elaboração de políticas públicas para esta parcela da sociedade. “A percepção geral não nos permite acreditar que existem apenas 7.272 pessoas nas ruas do Rio. Nós questionamos esses números na expectativa de que o censo que será feito em 2022 tenha uma participação na sua elaboração e métodos que nos deem um quadro mais identificado daquilo que é a realidade da população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro”.
Técnicos do Instituto Pereira Passos explicam que o trabalho de contagem foi planejado um ano e meio antes de ser realizado, envolvendo mais de 500 profissionais. Eles garantem que a metodologia utilizada no censo permitiu chegar a um número mais próximo da realidade. A secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, reitera que os números do censo condizem com os dados de atendimento feitos pela pasta e reforça que o perfil apontado é mais importante que o número em si. “O número é bom para saber quantas vagas de acolhimentos vamos precisar, por exemplo, mas o censo já me dá elementos para montar as políticas. O que interessa é o retrato dessas pessoas que hoje estão em situação de rua”.
Nos últimos anos, a Prefeitura do Rio tem realizado estudos levando em conta diferentes variáveis, o que dificulta a determinação do real número da população que está nas ruas e calçadas da cidade. Para a assistente social do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público estadual (CAO Cidadania), Meimei Oliveira, dados mais próximos da realidade são fundamentais para pautar o planejamento de políticas públicas intersetoriais. “Os programas, projetos e serviços que serão ofertados precisam estar representados em números quantitativos para atender essas diferentes demandas das pessoas em situação de rua”, explica Meimei Oliveira.
Ex-moradora de rua, Maralice dos Santos hoje é coordenadora do Movimento Nacional de População em Situação de Rua e luta por melhorias para quem ainda vive em situação de rua. Maralice salienta que é preciso pensar políticas para essas pessoas que vão além do acolhimento que já é feito.
“Abrigo e albergue não é casa de ninguém! Nós queremos moradia digna, promoção de empregos. Falta vontade de fazer valer a política para população em situação de rua, o que fazem é a retirada das pessoas, o higienismo, tiram o direito de permanecer naquele lugar. Enquanto não tiver uma política pública envolvendo ações de assistência social, saúde, educação, cultura e promoção de emprego e renda, as coisas não vão mudar para as pessoas em situação de rua”, revela.
Participaram também da audiência pública o vereador Wellington Dias (PDT), membro da Comissão Especial, e representantes das Defensorias Públicas Estadual e Federal.
