A elaboração de políticas públicas voltadas à segurança da juventude carioca foi o tema da audiência pública desta quarta-feira (29), realizada pela Comissão Especial da Juventude da Câmara Municipal do Rio. Presidido pelo vereador Marcio Santos (PTB), o colegiado recebeu representantes do Executivo municipal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, de universidades e de jovens participantes de movimentos sociais de áreas da periferia da cidade do Rio de Janeiro.
Ao iniciar a audiência, Marcio Santos mencionou a morte de William Vasconcellos da Silva, de 38 anos, e de Samuel Vicente, de 17, no Complexo do Chapadão no último fim de semana. "Nossos jovens são confundidos, a todo momento, e identificados como traficantes, principalmente os da periferia", sublinhou o parlamentar. Relatora da comissão e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) falou sobre a importância de se pensar em políticas públicas que abranjam a fase inicial da vida dos jovens. "Precisamos pensar em políticas públicas mais efetivas que garantam dignidade à juventude carioca desde o início de suas vidas".
Representante da secretaria especial da Juventude Carioca, a subsecretária Nathalia Figueiredo de Azevedo afirmou que, apesar do discurso da não competência na segurança pública por parte da municipalidade, "é preciso pensar em ações e em estratégias que consigam trazer uma rede de proteção à vida do jovem". A gestora mencionou algumas parcerias, entre elas com o Unicef, que envolve temas como violência sexual contra crianças e jovens. Ela ainda citou o lançamento da primeira Casa da Juventude na Pavuna, que oferece cursos de formação.
Para o ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, a presença do Poder Público municipal nas favelas e periferias é fundamental na garantia de uma outra relação entre o Estado e a população, que não seja a de controle e de repressão o quesito segurança pública. O ouvidor revelou que o órgão recebe, diariamente, denúncias de violações nas favelas do Rio de Janeiro, com extermínio da juventude negra. "A segurança pública só interessa se for para garantir a segurança dos direitos", destacou.
O advogado Rodrigo Mondego, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, vem prestando assistência jurídica à família dos mortos no Complexo do Chapadão no fim de semana. Segundo ele, o ano de 2021 deverá bater recorde nos casos de morte por intervenção policial. Segundo Mondego, no âmbito municipal é preciso "criar políticas públicas no enfrentamento ao aliciamento do jovem pelo crime organizado e também voltadas à assistência das vítimas da violência", apontou.
De acordo com Daniel Calarco de Oliveira, do Instituto Igarapé, 54,3% das vítimas de assassinato no Brasil em 2020 são jovens, sendo 76,2% pessoas pretas e pardas. Ele falou sobre o papel do Legislativo na construção de uma política pública de proteção aos jovens. Entre as ações que devem ser promovidas estão a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública; promoção do debate e criação do Plano Municipal de Juventude; e instituição do Fundo Municipal de Juventude. "Juventude segura é essencial para cidades seguras", concluiu.
Participaram também da audiência pública Kawan Lopes, jovem ativista do Movimento Social; Jessica Nunes de Souto, produtora cultural e coordenadora geral da Instituição Movimentos; e Jéssica Lene da Silva Santos, jovem ativista de Manguinhos.
