A Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta quarta (15), o projeto de lei 240/2021, que estabelece o dia 25 de março como o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio. A proposta prevê que sejam promovidas campanhas, ações e atividades de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher.
Uma das autoras da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL) destacou que a luta contra o feminicídio é contínua e exige um engajamento coletivo. “Sabemos que o feminicídio é a ponta de um iceberg de múltiplas violências cotidianas vivenciadas pelas mulheres fruto de um sistema patriarcal, lgbtfóbico, racista, capitalista, como muitas vezes já disse aqui nas nossas sessões. Nossa sociedade não pode mais tolerar a violência contra as mulheres e o feminicídio”, afirmou a parlamentar.
De acordo com dados do Plantão Judiciário da Justiça do Rio de Janeiro, os casos de violência contra a mulher no estado dobraram em 2020 no Estado, em comparação com o ano anterior.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Também assinam o projeto os vereadores Thais Ferreira (PSOL), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Tainá de Paula (PT), Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tânia Bastos (Republicanos), Átila A. Nunes (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Rocal (PSD) e Jorge Felippe (DEM).
Igualdade em premiações esportivas
Os vereadores também aprovaram hoje, em segunda discussão, o projeto de lei 1167/2019, que estabelece que homens e mulheres devem ganhar premiações iguais em eventos ou competições esportivas realizadas na cidade do Rio de Janeiro. O PL agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (PTC), a proposta coloca o Rio em uma posição de pioneirismo ao combater este tipo de desigualdade. “Nosso projeto de lei pretende alterar tal realidade e garantir igualdade entre homens e mulheres tornando-se, com a devida modéstia, referência nacional sobre o assunto. Em caso de descumprimento, sugerimos a fixação de multa no equivalente a 10 (dez) vezes o valor da diferença da premiação. Tais recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com aplicação preferencial em modalidades femininas.”
Para o vereador Marcio Ribeiro (Avante), projetos como este são urgentes. “É preciso ter um start. Por mais dificuldades que se encontre em uma área ou outra, se não começarmos, nada nunca vai ser feito porque vai ter sempre alguém apontando alguma modalidade que tenha mais apelo que o feminino. Historicamente temos uma dívida com as mulheres em relação a igualdade em todos os sentidos”, enfatizou.
Confira os outros projetos que foram aprovados hoje:
Bairro de Higienópolis pode ter Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer
PL 746/2018 - Prevê a implementação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade do Rio de Janeiro no Bairro de Higienópolis, em espaço a ser definido pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: João Mendes de Jesus (Republicanos) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)
Praça em Vigário Geral pode ter Polo comercial, gastronômico, cultural e turístico
PL 1660/2019 - Dispõe sobre a implantação de Polo comercial, gastronômico, cultural e turístico da Praça Dois, em Vigário Geral. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)
Polo gastronômico Dona Moreninha pode ser criado na Tijuca
PL 116/2021 - Cria o polo gastronômico Dona Moreninha na Tijuca, no espaço urbano delimitado pelas Ruas Conde de Bonfim, Rua Guapeni, Rua Carlos Vasconcelos, Rua Doutor Renato Rocco, Rua Bom Pastor, Rua Silva Guimarães, Rua Desembargador Izidro, e Rua Abelardo Chacrinha Barbosa. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Dr. Rogério Amorim (PSL)
Projeto cria campanha de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes que estão em tratamento contra o câncer
PL 124/2021 - Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado em 27 de novembro. Segundo o projeto, a campanha será realizada pelo Poder Público com a participação de órgãos municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
Poder público poderá fazer convênios para instalar brinquedotecas e equipamentos para pessoas com deficiência
PL 218/2021 - O projeto altera o art. 2º da Lei nº 6.681, de 2019, que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques e áreas de lazer. A alteração proposta permitirá ao Poder Público a celebração de convênios com entidades privadas para a instalação desses equipamentos. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Welington Dias (PDT)
Pessoas com espectro autista podem ser contempladas em programa de proteção à saúde bucal
PL 270/2021 - Institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O principal objetivo do projeto é proporcionar melhorias na qualidade dessa parcela da população. O autismo é uma síndrome que atinge dois milhões de brasileiros. Nas crianças a doença é mais comum que o câncer, HIV e o diabetes. Além disso, segundo a ONU, a TEA (Transtorno do Espectro Autista), afeta aproximadamente 70 milhões de pessoas no mundo. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Dr. Rogerio Amorim (PSL), Vera Lins (PP), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), Tania Bastos (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Eliel do Carmo (Democracia Cristã)
Rio terá Semana Olímpica no calendário oficial
PL 281/2021 - Inclui a Semana Olímpica no calendário oficial da cidade, a ser celebrada a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 23 de junho, coincidindo com o Dia Olímpico Internacional. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Marcos Braz (PL)
Bloco Loucura Suburbana é declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca
PL 311/2021 - declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o bloco carnavalesco Loucura Suburbana, localizado no bairro Engenho de Dentro. Criado há 20 anos com o intuito de combater o preconceito contra doenças mentais, o bloco faz seu desfile anual toda 5ª feira antes do carnaval, acompanhado da bateria A Insandecida, formada por alunos da Oficina de Percussão e amigos.
O vereador Tarcísio Motta é um dos autores do projeto e agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do PL contando um pouco da importância desse bloco. “O Loucura Suburbana é uma excelente ideia, faz parte de todo o debate da questão da luta antimanicomial, da desconstrução dos manicômios e dos asilos. Ele foi construído e fundado ali no Instituto Nise da Silveira, que essa semana nós tivemos a notícia e vimos as imagens da derrubada dos muros físicos ali, onde será criado um parque. Esses muros foram destruídos e demolidos também pela ação desses usuários, familiares, profissionais do sistema de saúde tiveram a brilhante ideia de fundar esse bloco.”
O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Reimont (PT) e Tarcísio Motta (PSOL)
Projeto tomba imóvel onde fica a Escola de Samba Unidos da Tijuca
PL 318/2021 - Tomba, por seu relevante valor artístico, turístico e cultural, o imóvel que abriga o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 47, no Santo Cristo.O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Felipe Michel (PP)
Rio pode ter uma data para celebrar o surfe
PL 349/2021 - Inclui o Dia Municipal do Surfe no calendário oficial da cidade. Os autores do projeto argumentam na justificativa que capítulos importantes da história do esporte aconteceram no município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
“Não é de hoje que o referido esporte goza de grande destaque nacional e internacional, em especial, nas últimas décadas o país tem alcançado um protagonismo nunca antes desfrutado, levando o nome do nosso país pelo mundo afora. A primeira organização do Brasil no esporte surgiu no Rio de Janeiro, que foi a Associação de Surfe do Rio de Janeiro, fundada em 1965.”
Autores: Marcelo Arar e Felipe Michel (PP)
Quadra de basquete na Pavuna passa a se chamar Espaço Esportivo Airton Ramos Martins
PL 387/2021 - Dá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, localizada na Rua Iguaba Grande, no condomínio Village Pavuna, no bairro da Pavuna. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Luciano Vieira (Avante)
Engenheiro Bruno Contarini pode ser nome de equipamento público ou obra de arte na cidade
PL 416/2021 - Prevê que o Poder Executivo dê o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do Município do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Átila A. Nunes (DEM)
Escola em Rio das Pedras pode ser renomeada em homenagem à professora da comunidade
PL 490-A/2021 - Renomeia a Escola Municipal Professor Lauro De Oliveira Lima como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015). O novo nome homenageia esta professora que atuou por 23 anos na direção da escola. De acordo com o autor do projeto, o prof. Célio Lupparelli, esta é uma demanda da própria comunidade de Rio das Pedras. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Prof. Célio Lupparelli (DEM)
Imóvel onde fica antiga Universidade Gama Filho pode ser declarado de utilidade pública
PL 221/2021 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro de Piedade.O imóvel a ser desapropriado funciona nas instalações do espaço físico referente à antiga Universidade Gama Filho e poderá destinar-se à implantação de um Polo Acadêmico no Município do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta para 2ª votação.
Autor: Vitor Hugo (MDB)
