A Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal do Rio vai propor alterações no caderno de encargos do carnaval de 2022, lançado pela Prefeitura do Rio no mês de agosto. A decisão foi anunciada em uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (10), que contou com a participação de profissionais que atuam no carnaval, representantes de blocos carnavalescos e da Prefeitura. O caderno de encargos é a ferramenta utilizada para selecionar propostas de patrocínio do carnaval, com ênfase no suporte de infraestrutura para os desfiles dos blocos de rua.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), o documento será enviado até o dia 21 de setembro. Ele apontou algumas sugestões que foram levantadas e que precisam ser incorporadas ao texto do documento, como a garantia de UTIs móveis para todos os blocos; reformulação da questão do patrocínio, com a Prefeitura assegurando incentivando aos blocos sem atrelar a qualquer marca; isenção dos blocos de taxa de publicidade e a garantia da liberdade de comércio dos ambulantes. "Os camelôs já cadastrados devem ter prioridade para trabalhar no Carnaval", completou.

Segundo Tarcísio, a comissão voltará a se reunir em uma nova audiência para tratar dos temas relacionados à pandemia e o carnaval do próximo ano. 

Durante a reunião, vendedores ambulantes apontaram preocupações com o cadastramento dos trabalhadores e a autonomia para a escolha dos produtos que serão comercializados durante a festa. Já os representantes dos blocos de rua indagaram, entre outros itens, sobre a implementação de uma política de incentivo para os desfiles, a isenção da taxa de publicidade, a liberdade de patrocínio e a garantia de UTIs móveis sem que sejam cobrados pela instalação das unidades.

Importância econômica

Segundo dados da Riotur, no carnavla de 2019 a economia da cidade do Rio de Janeiro foi impactada em R$ 3,8 bilhões, com a presença de mais de 1,5 milhão de turistas e a ocupação da rede hoteleira em mais de 90%. "Este impacto se deve aos trabalhadores e trabalhadoras que são invisibilizados pela política pública instaurada", alertou a relatora, a vereadora Mônica Benicio (PSOL), que questionou o representante da Riotur sobre a prioridade para camelôs que já possuem cadastro anterior e a livre escolha de produtos que serão comercializados pelos ambulantes.

A advogada Anna Cecilia Bonan sinalizou para a dificuldade no credenciamento dos profissionais que de fato trabalham como ambulantes durante o ano inteiro. "O cadastramento deve ser feito pela Prefeitura e deve priorizar quem de fato trabalha como ambulante", disse Anna. Para ela, na priorização, alguns critérios devem ser considerados, como o pedido por parte do profissional da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) ou até mesmo um documento civil que comprove seu trabalho como ambulante.  

Maria do Carmo, do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), reforçou também a necessidade de assegurar o cadastramento de quem trabalha como camelô durante o ano inteiro. Além disso, pediu que seja garantida ao ambulante a autonomia na comercialização do produto, independente do patrocinador do Carnaval.

A representante da Liga Sambare, Valéria Wright, questionou o pagamento da taxa de publicidade por parte dos blocos. "Em uma manifestação cultural, não existe taxa a ser cobrada. E nós, do Carnaval, somos uma manifestação cultural", reforçou. Daniela Freitas, do Coreto, indagou como as ambulâncias serão divididas durante a festa. 

Posição da Riotur

Representante da Riotur, Rafael Bandeira, diretor de Operações da empresa, se comprometeu a encaminhar os pontos levantados na audiência à presidente do órgão, Daniela Maia. No entanto, adiantou algumas possibilidades que poderão ser consideradas, como a priorização dos camelôs que já trabalham na cidade em todo o ano entre as 10 mil vagas para vendedores ambulantes no carnaval. 

O diretor ainda afirmou que em nenhum momento é vedada, no caderno de encargos, a autonomia de escolha de produtos que serão comercializados pelos profissionais. "Há um equívoco na hora da interpretação. A comunicação deverá ser ampliada com os órgãos públicos, com a participação da sociedade civil e dos profissionais para que não haja equívocos futuros".

Bandeira mencionou também o aumento do número de UTIs móveis, de 130 para 220, e de macas, 150 para 440, além do apoio do efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "Com o caderno fechado e com o promotor definido, iniciaremos as reuniões com os órgãos públicos e, com o mapeamento da cidade, após a definição dos desfiles, veremos se as ambulâncias serão adequadas em seus pontos estratégicos". 

Participaram também da audiência pública Carla Wendling, conselheira do Conselho Municipal de Política Cultural, André Pacheco, camelô da Feira Noturna da Lapa/MUCA, Isabel Cristina, representante da Garagem Delas, e Paulo Cesar, presidente da Federação dos Blocos Afro do Rio de Janeiro.