Após cinco meses de estudos, avaliações, audiências públicas e debates, a Comissão de Representação criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para estudo e avaliação do Plano Diretor vigente apresentou seu relatório final nesta quinta-feira (2). Uma vez aprovado, o documento servirá de base para instruir as discussões da atualização decenal do Plano.
“A comissão atuou de forma bem democrática, chamando representantes do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade civil para fazermos um diagnóstico preciso de tudo o que deu certo e o que não funcionou no Plano Diretor em vigor, por cada área de planejamento. Esperamos adequar o novo Plano à realidade do Rio de Janeiro, considerando os impactos da pandemia nos próximos anos”, destacou o presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).
O primeiro ponto sugerido pelo relatório é a necessidade de viabilizar um diagnóstico claro e objetivo dos impactos sociais e econômicos da pandemia. Segundo o documento, o agravamento da questão da moradia, o aumento da população em situação de rua, a precarização do emprego e a redução dos postos formais de trabalho precisam ser o pano de fundo da revisão do Plano Diretor.
O debate sobre as fórmulas de financiamento, sobre a aplicação do IPTU progressivo e o estímulo à produção imobiliária mais inclusiva, abordando o fundo municipal de terras e de bens públicos, foram apontados como primordiais pela comissão. O mesmo se aplica à busca por uma cidade mais compacta, que deve articular os chamados "subúrbios" com novas centralidades a partir do eixo da Avenida Brasil, integrando as favelas e as franjas de favela como alternativas de moradia formal acessível.
Meio ambiente
O relatório aponta ainda que as referências do atual Plano Diretor em relação ao reflorestamento, à recomposição das áreas verdes e da área vegetada são frágeis . Segundo o documento, falta debate sobre parques urbanos e seu papel chave nas mudanças climáticas, bem como sobre indicadores de resiliência urbana ambiental, que devem abordar a melhoria da qualidade da água, do ar e da massa vegetada nos próximos dez anos.
Ponto de destaque no documento é a necessidade de diálogo entre a política urbana e a política de mobilidade urbana, com encaminhamento mais assertivo sobre transporte ativo, estímulos ao transporte individual, integração modal e intermodal e diretrizes para evitar o espraiamento urbano. O objetivo, de acordo com o relatório, é promover o uso eficiente da infraestrutura urbana, aproximando as áreas de moradia e as oportunidades de emprego por meio de incentivo ao uso misto do solo próximo aos corredores e eixos de transporte coletivo.
Por fim, o relatório sugere a divulgação de um balanço qualificado da participação cidadã na discussão do diagnóstico do Plano de 2011 e da discussão da minuta da revisão, para servir de base para avaliação das alternativas metodológicas de participação que deverão ser adotadas pela Câmara Municipal na tramitação do PLC do Plano Diretor.
A Comissão de Representação é assim composta: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente; Pedro Duarte (Novo), 1º Vice-Presidente; Monica Benicio (PSOL), 2º Vice-Presidente; Tainá de Paula (PT), relatora. São membros também os vereadores Jorge Felippe (DEM), Dr. Rogerio Amorim (PSL); Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB); João Mendes de Jesus (Rep), Tânia Bastos (Rep), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Felipe Michel (PP), Alexandre Isquierdo (DEM), Marcio Santos (PTB), Waldir Brazão (Avante), Zico (Rep) e Dr. Gilberto (PTC).
