A Comissão de Representação da Câmara Municipal do Rio instalada no início do ano para estudar a atualização do Plano Diretor do município vai apresentar e votar seu relatório final nesta quinta-feira (02). A reunião acontece às 14h na Sala de Comissões da Câmara Municipal e em ambiente híbrido.

Ao longo dos últimos seis meses, a Comissão, que é presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou diversas audiências públicas com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e com representantes de diversos setores da sociedade civil para discutir os desafios e as potencialidades de cada um das cinco Áreas de Planejamento (APs) do município. A discussão auxiliou na construção da minuta que vai dar origem ao novo Plano Diretor, a lei que regulamenta o uso do solo e as diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o documento, uma das prioridades para o município é o adensamento populacional no entorno do Centro e na Zona Norte, como o estímulo a novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Uma Zona Franca Urbanística ao longo da Avenida Brasil vai flexibilizar as construções em terrenos ao longo da via. 

Para a região das Vargens e Zona Oeste, devido à grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. Já na Zona Sul e na região do entorno da Barra da Tijuca, consideradas áreas consolidadas, não haveria modificações de parâmetros urbanísticos.

A expectativa é que em breve a Câmara do Rio receba o projeto de lei complementar contendo a atualização do Plano. Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001), o atual Plano Diretor do município, instituído há 10 anos pela Lei Complementar nº 111/2011, deverá passar por revisão decenal este ano.