A vistoria anual dos táxis feita pela secretaria municipal de Transportes está suspensa em 2021 na cidade do Rio de Janeiro. Isso será possível graças à Lei nº 7.013/2021, aprovada na Câmara do Rio e sancionada nesta quarta-feira (1) pelo prefeito Eduardo Paes. De autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN) e outros dez coautores, a medida foi motivada pelos efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. 

Uma emenda aprovada no texto manteve a taxa relativa ao documento de arrecadação municipal (DARM), referente à Taxa de Fiscalização do Transporte Público, que tem custo de R$ 92 para os taxistas. Os procedimentos para a suspensão das vistorias anuais serão regulamentados pelo próprio Poder Executivo.

De acordo com Ramos Filho, a suspensão das vistorias representará um alívio de cerca de R$ 400 em taxas cobradas pelo município na vistoria. “Este projeto é uma demanda de todas estas categorias de profissionais do transporte que foram prejudicadas pela pandemia. Estes motoristas tiveram grande prejuízo, muitos estão praticamente sem renda e em grandes dificuldades. A suspensão de tantas cobranças vai ajudar muito”, comemorou 

A norma inclui ainda a suspensão da vistoria anual do Sistema de Transporte Público Comunitário (STPC), frete, Transporte Especial Complementar (TEC), Sistema de Transporte Público Local (STPL) e transporte escolar, com exceção das vistorias de transferências, permutas e novas autonomias. As vistorias feitas pelo Estado, como Detran e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), não são afetadas pela norma municipal. 

Os autores são os vereadores Luiz Ramos Filho (PMN), Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (PP), Marcos Braz (PL), Celso Costa (Republicanos), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Marcio Ribeiro (Avante), Jones Moura (PSD), Vera Lins (PP) e Luciano Medeiros (PL).