Os processos de reintegração de posse nas comunidades do Horto, no Jardim Botânico, e da Vila da Major, na Gávea, serão discutidos em audiência pública nesta terça-feira (24), às 10h, no Palácio Pedro Ernesto. O debate é uma iniciativa conjunta da Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e do direito à moradia adequada na cidade do Rio de Janeiro.

Com o tema “Regularização Fundiária das Comunidades do Horto e Vila da Major: Direito à Moradia em Harmonia com o Meio Ambiente”, a audiência traz à tona a situação vivida pelas cerca de 600 famílias que estão há mais de 80 anos no local e há quase 30 vêm lutando contra diversas tentativas de desapropriação. 

Durante muito tempo, a ocupação da área do Horto foi admitida e estimulada pela administração do Jardim Botânico. A comunidade do Horto surgiu na época da escravidão, como rota de quilombos na região. Muitos que ali estavam serviram como mão-de-obra para a construção do Parque do Jardim Botânico e lá seguiram residindo e trabalhando na sua manutenção e funcionamento do parque após sua inauguração, 1822. Já a Vila da Major, foi fundada há 88 anos com a autorização do então diretor do parque, Paulo Campos Porto, por ex-trabalhadores do Jardim Botânico que precisavam morar perto do emprego.

O presidente da Comissão Especial que acompanha a questão da habitação e do direito à moradia na cidade, vereador Reimont (PT), acredita que a luta dos moradores do entorno do Horto é legítima, porque as famílias que ajudaram na construção e manutenção do parque estão no local há muitos anos, contribuindo, inclusive, na preservação do meio ambiente. “As comunidades do Horto estão historicamente estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro. Dentre elas está a Vila da Major, onde há 24 residências numa área muito preservada pelos próprios moradores e que agora estão sofrendo ameaças de remoção”. 

A audiência será transmitida pela Rio TV Câmara em seu canal do Youtube e também no canal 10.3 da TV aberta e canal 12 da NET.