Diante do recente anúncio de intenção do Governo Federal de leiloar o Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta segunda-feira (23), uma audiência pública para discutir a possibilidade de venda deste e de outros mais de 2 mil prédios públicos pertencentes à União no Rio. O vereador Reimont (PT) presidiu o debate, que foi realizado em ambiente virtual.

Inaugurado em 1945 para ser a sede do então Ministério da Educação e Saúde Pública, o prédio é considerado um marco da arquitetura moderna. O edifício que atualmente abriga instituições públicas, como a Funarte e o Iphan, está passando por um processo de modernização. Desde 2017, os servidores foram desmobilizados para a finalização da obra, sem previsão de data para retorno.

Após mobilização da sociedade civil e de entidades de arquitetura e urbanismo, em defesa do edifício histórico e contra sua venda, representantes do Governo Federal manifestaram-se, afirmando que o Palácio não será vendido, mas que existe a ideia de leiloar outros edifícios públicos cuja lista não foi divulgada. Para o vereador Reimont, é importante saber quais são estes imóveis e fazer do Palácio Gustavo Capanema um símbolo de luta pela defesa do patrimônio público. “Não sabemos se o Palácio Capanema será ou não colocado à venda ou se foi anunciado apenas para despertar atenções. Mas a simples menção da intenção de venda de um marco da cultura, torna o Capanema não só um símbolo da luta em defesa da cultura e do patrimônio brasileiro, mas também em defesa da democracia e da justiça social. O nosso patrimônio público não pode servir a interesses obscuros”, defende o presidente da Comissão de Cultura.

Maria Eduarda Guerra, neta de Gustavo Capanema, que foi ministro do governo de Getúlio Vargas, defende que o legado deixado pelo avô seja preservado. “Este prédio é o grande legado que meu avô deixou, não só para a cidade do Rio, mas para todo o Brasil. Além do valor arquitetônico, existe ali um projeto de construção de nação e de memória. Mesmo que ele não seja leiloado, foi importante ter entrado nesta lista para discutir todos os outros prédios que não são tão conhecidos”, acredita.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) afirmou que, apesar do anúncio de que o prédio não será vendido, é preciso manter a mobilização. “Temos que ‘fritar o peixe e olhar o gato’, não dá para confiar. Sem dúvida alguma há um recuo em função da pressão que nós exercemos", declarou. 

Acionado por parlamentares da Câmara do Rio e da Alerj, o Ministério Público Federal já instaurou um procedimento de investigação. O procurador federal Antônio Cabral explica que o órgão está em fase de coleta de informações para entender o real objetivo do governo e quais atitudes podem ser tomadas no intuito de tentar barrar uma futura venda do palácio. “Ainda há certa incerteza e até falta de transparência acerca de se efetivamente o Palácio Capanema está na lista dos bens a serem vendidos e se de fato existe alguma intenção de venda, quais os instrumentos que podem proteger o imóvel formalmente da alienação ou da sua cessão. Cabe verificar se o governo realmente voltou atrás. O Ministério Público só pode tomar providências concretas se tiver algum ilícito”, ressalta o procurador Antônio Cabral. 

Apesar de ser tombado pelo Iphan desde 1948, por se tratar da primeira edificação monumental destinada à sede de serviços públicos, a Câmara do Rio avalia a possibilidade de solicitar ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) o tombamento municipal do prédio. Os parlamentares reforçam ainda que a discussão sobre o Palácio Capanema deve ampliar as discussões sobre a função social de imóveis públicos. 

O vice-presidente da Comissão de Cultura, vereador Tarcísio Motta (PSOL), questiona sobre a função social desses bens, inclusive a utilização de prédios sem uso para a construção de moradia. “O patrimônio público não é propriedade do governo, é do conjunto da sociedade. Aos mais diferentes governos cabe apenas a perspectiva da administração desse patrimônio, sempre ouvindo a sociedade e dando destinação à função social destes edifícios.”, destaca Tarcísio.

Participaram da audiência ainda o vereador Felipe Boró (Patriota), vogal da Comissão, e representantes de entidades ligadas ao patrimônio público, à arquitetura e o urbanismo, à cultura e à luta pela moradia popular.