Com intuito de promover eventos destinados a apoiar a comercialização de produtos artesanais confeccionados pela cadeia produtiva de economia solidária, o município do Rio agora passará a contar com o Circuito Carioca de Economia Solidária. É o que determina a Lei Nº 7.008/2021, que foi promulgada pelo presidente Carlo Caiado (DEM) e publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal desta quinta-feira (19).
A nova lei prevê a realização de eventos pelos polos comerciais integrantes do Programa Polos do Rio. O circuito deverá oferecer ao público produtos solidários e sustentáveis, como artigos de moda, acessórios artesanais, artesanato e produtos recicláveis.
De acordo com o texto, os eventos podem contar ainda com atividades de entretenimento voltadas à música, atrações infantis e representações culturais, que enriqueçam e promovam o bem-estar do público presente.
O autor da proposta, vereador Reimont (PT), afirma a importância de apoiar o consumo e a comercialização de bens e serviços autogeridos e economicamente sustentáveis no município. “Já existe um Decreto tratando da importância desse tema, mas sentimos a necessidade de se criar uma lei que tem mais força normativa, levando em conta a importância de reforçar os mecanismos de incentivo à comercialização de produtos do segmento da economia solidária, tendo por base os preceitos do comércio justo”, defende o parlamentar.
Capacitação de professores
Também nesta quinta-feira, entrou em vigor a Lei Nº 7.009/2021, que determina a criação, no município do Rio, de um programa de aprendizagem para os professores da rede municipal de educação utilizarem as plataformas virtuais de ensino. A lei foi promulgada pelo presidente Carlo Caiado (DEM).
De autoria dos vereadores Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), a norma prevê capacitação para que os profissionais de educação tenham conhecimento dos instrumentos disponíveis na internet, de forma a capacitá-los para um possível contínuo ensino à distância ou híbrido.
A lei estabelece que o IplanRio (Empresa Municipal de Informática) fique responsável por ministrar os cursos nas escolas do município. Os professores receberão as aulas nas escolas em que estão lotados, respeitando a carga horária de trabalho com os equipamentos que já estão sendo utilizados.
Idealizador da proposta, o vereador Cesar Maia destaca que a necessidade de ministrar aulas online durante a pandemia da Covid-19 expôs a necessidade de muitos profissionais se familiarizarem com as plataformas disponíveis. “Diante de inúmeras dificuldades, alguns desses professores buscaram ajuda de seus próprios filhos, de vizinhos, amigos para compreenderem como essas ferramentas funcionam. Era mais uma etapa a vencer: saber usar as ferramentas que possibilitassem que as aulas chegassem aos celulares e computadores dos alunos”, destaca o parlamentar.
