O projeto de lei que cria um plano de incentivos e isenções fiscais para os setores de eventos, cultura e turismo é tema de uma audiência pública que acontece nesta quinta, dia 19, a partir das 10h, na Câmara Municipal do Rio. Promovida pela Comissão de Turismo, a reunião vai receber vereadores e representantes do Executivo para debater a proposta voltada para a retomada econômica de setores muito afetados pela pandemia. O evento acontece no Salão Nobre de forma híbrida, com transmissão pelo Youtube da Rio TV Câmara.
Aprovado em primeira discussão na Câmara do Rio no último dia 10 de agosto, o Projeto de Lei 1.833/2020 cria o Plano de Incentivo aos Eventos e Empregos. Ele estabelece incentivos tributários para diferentes setores, como redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2,6% até 2027, isenção da taxa de Autorização de Publicidade (TAP) e da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) até agosto de 2023; e redução de até 40% do IPTU para espaços como salões de festas, centros de convenções, ginásios, teatros, casas de espetáculo e cinemas até 31 de dezembro de 2024.
Um dos autores do projeto de lei, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) apontou que a realização da audiência pública é essencial para aprimorar a proposta e debater detalhes específicos. “Construímos um projeto de lei que prevê incentivos tributários para o setor e essa audiência terá representantes da prefeitura, da secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Riotur, da subsecretaria de Eventos e da secretaria de Fazenda para que a gente possa aprofundar a discussão sobre os detalhes envolvendo o PL como por exemplo, ISS, IPTU, o sistema que regula a autorização de eventos, a cobrança de taxas, entre outros”, enumerou o parlamentar.
Presidente da Comissão de Turismo da Câmara, o vereador Marcelo Arar (PTB), enfatizou que estes setores que serão contemplados pelo projeto de lei precisam de ajuda para a retomada. “Nesse período de pandemia e pós-pandemia, o Poder Público tem a obrigação de não medir esforços para apoiar e estender a mão a todos os empreendedores da nossa cidade, principalmente o setor de eventos. Eles foram um dos segmentos mais atingidos”, destacou o parlamentar que é mais um dos autores do projeto.
A audiência pública contará com a presença do secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; do secretário Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Chicão Bulhões; da presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - Riotur, Daniela Maia; e da Subsecretária de Promoções e Eventos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, Antonia Mindlin Leite Barbosa.
Ainda assinam a proposta os vereadores Carlo Caiado (DEM), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Dr. João Ricardo (PSC), Zico (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Gilberto (PTC), Inaldo Silva (Rep), Marcio Santos (PTB), Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Alexandre Isquierdo (DEM), Welington Dias (PDT), Luciano Medeiros (PL), Luiz Ramos Filho (PMN) e Jair da Mendes Gomes (Pros).
