O projeto do edital de licitação da nova bilhetagem eletrônica dos transportes do município, aprovada em março pelos vereadores, foi apresentado à Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), presidida pelo vereador Alexandre Isquierdo (DEM). De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, o documento final deverá ser publicado no dia 3 de setembro, com a possibilidade de assinatura de contrato com a nova concessionária já no mês de dezembro.
Segundo Maína, o início da operação está previsto para o mês de março de 2022. "A pressa para a realização da licitação é para que possamos ter uma ferramenta que atue no resgate do sistema de transporte e garanta o serviço público na cidade do Rio", pontuou.
Em um ano após a assinatura do contrato com a nova concessionária, todos os validadores deverão ser trocados e, em um ano e meio, a meta é que não haja mais o pagamento da tarifa com dinheiro dentro dos transportes. "Isso não será uma imposição do Poder Concedente. Só acontecerá se houver conforto por parte do operador e do usuário", adiantou a secretária. Atualmente, existem seis postos de atendimento presencial e cerca de 700 postos de venda de cartões. A ideia é que, em três meses, na primeira fase da operação, haja um posto de atendimento presencial a cada 5 mil habitantes e, em um ano e seis meses, na segunda fase, um posto, a cada 2.500 habitantes. Os novos postos serão instalados em locais como Bangu, Madureira, Tijuca, Ilha do Governador e Guaratiba.
O contrato de concessão terá o prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, com taxa de retorno de 8,5%. O valor do contrato será de R$ 830 milhões e o valor mínimo da outorga de R$ 60 milhões, divididos em três parcelas iguais e anuais. O edital determina que poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, e não poderá ser habilitada empresa ligada direta ou indiretamente aos operadores de serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana. Para habilitação, na questão técnica, será levada ainda em consideração, entre outros pontos, empresas que possam realizar, no mínimo, 500 mil transações por dia. "Não queremos amadores. Nossa cidade merece um sistema profissional", determinou a secretária.
O presidente do colegiado garantiu que a comissão acompanhará, de perto, a empresa vencedora da licitação. "É fundamental que a Câmara do Rio fiscalize todo o processo e nós, da Comissão de Transportes, olharemos com lupa o vencedor da licitação, para que o serviço seja de qualidade e de excelência para o cidadão carioca", destacou Alexandre Isquierdo. O vereador ainda revelou que, em breve, a Casa Legislativa deverá assinar um convênio com a Coppe-UFRJ para a elaboração de um estudo sobre os problemas de transporte na cidade do Rio de Janeiro.
O vice-presidente da comissão, vereador Felipe Michel (Progressistas), questionou sobre o saldo remanescente dos cartões que passam do prazo de validade. "Até hoje não temos acesso a estes números. Este dinheiro é da população e poderia ser usado na melhoria do transporte público", alertou o parlamentar.
Para a questão, Maína Celidonio explicou que os recursos não utilizados serão permanentemente do usuário. "Após uma ano, o saldo vai para o município, e o usuário poderá retirá-lo na própria secretaria", indicou.
Mais transparência
Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), a licitação da bilhetagem eletrônica é uma vitória da cidade. "A transparência dos dados nos levará a entender melhor o sistema, criará condição para a fiscalização do serviço, vai melhorar a qualidade e garantir o direito do transporte para todos os cariocas".
Membro da comissão, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) disse que a bilhetagem eletrônica abrirá a chamada caixa preta das empresas de ônibus. "Agora, a Prefeitura do Rio terá acesso ao lucro das empresas, ao número exato de usuários e a outras informações fundamentais para traçar uma política pública de transportes voltada para o cidadão".
Participaram também da audiência pública os vereadores Pedro Duarte (Novo), Marcio Ribeiro (Avante), William Siri (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Chico Alencar (PSOL), Rocal (PSD), Vitor Hugo(MDB) e Tainá de Paula (PT), a vereadora licenciada e secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, além de técnicos da Secretaria Municipal de Transportes e representantes de empresas e dos modais de transporte.
