A proposta que autoriza a Prefeitura do Rio a alienar imóveis que compõem o patrimônio municipal foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal do Rio. A iniciativa foi da Comissão de Assuntos Urbanos, presidida pela vereadora Tainá de Paula. De acordo com o superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Coelho, os estudos preliminares realizados pela pasta indicam um potencial de arrecadar ao menos R$ 190 milhões no processo de licitação de 17 imóveis, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021.
“Esses são valores mínimos, mas podem e devem, de acordo com a concorrência do mercado, atingir patamares maiores. Esta é a vantagem direta na alienação. Com as operações que vão ser desenvolvidas e as atividades realizadas, a gente espera ter um incremento indireto nos impostos como o ISS, o IPTU e o ITBI”, afirmou Coelho.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões da Câmara do Rio e deverá ser votado em breve pelos parlamentares. De autoria do Poder Executivo, a proposta também define parâmetros de uso, parcelamento e edificação semelhantes aos dos imóveis do entorno. Dependendo da unidade, serão permitidos os usos para construção de residências unifamiliar, multifamiliar, para uso comercial ou de serviços.
Durante a audiência, vereadores demonstraram preocupação em especial com dois dos terrenos que devem ser alvo da alienação: a Casa Affonso Arinos, em Botafogo, e o prédio onde funciona a Biblioteca Escolar Vinicius de Moraes, na Gávea. Líder do PSOL, o vereador Tarcísio Motta afirmou que o partido avalia, inclusive, a possibilidade de apresentar emendas ao projeto que excluam os dois terrenos da lista de imóveis a serem alienados.
A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula (PT), questionou sobre o benefício do real impacto nos cofres públicos, equiparado a perdas de imóveis considerados importantes para o patrimônio municipal, e disse que vai solicitar mais informações sobre o tema. “É muito importante que um projeto como este venha acompanhado de uma justificativa econômica, se é razoável abdicarmos de possíveis praças, equipamentos públicos a troco de que valor. E por que o poder público quer abrir mão de um imóvel que se encontra muito preservado, como a Casa Affonso Arinos, um patrimônio que pode ser utilizado de forma pública, ao invés de estimular outros usos?”, questionou.
O Secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo garantiu que haverá uma preservação histórica e cultural destas duas propriedades. “A Casa Affonso Arinos é tombada, qualquer modificação tem que passar pela análise do Conselho de Patrimônio. Já o terreno da Gávea tem incidência de uma portaria do Iphan, o potencial de altura é um pouco maior que as já existentes na região. Todos os outros terrenos são lotes frutos de doação, grande parte concentrados na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, não há nenhum impeditivo e nem uma demanda específica de utilização pública para estes terrenos. A alienação acaba garantindo que eles possam realizar uma função social”, acredita.
O vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou que o Poder Público é o maior proprietário de terrenos vazios, bem como dos terrenos mais valorizados e que muitas vezes estão sem uso ou sendo subutilizados. “O Estado acaba se tornando um grande acumulador de vazios urbanos que prejudicam a transformação social e econômica da cidade. Temos diferentes imóveis e a preocupação cultural e de patrimônio com relação a eles é muito importante, mas a venda dos imóveis não significa prejuízo à sua preservação. Os imóveis tombados assim continuam, mas podendo ser utilizados com outras funções”, defende.
Acompanharam também a audiência o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), além dos vereadores Tânia Bastos (Republicanos), Thais Ferreira (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT), Inaldo Silva (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM).
