O uso de armas de fogo pela Guarda Municipal no patrulhamento preventivo urbano, com a capacitação e o treinamento dos agentes, foi o tema da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio. O tema é objeto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2018, que tramita na Casa.
Presidente da Comissão e um dos autores da proposta, o vereador Jones Moura (PSD) conduziu a reunião, que contou com a participação do inspetor-geral da Guarda Municipal do Rio, José Ricardo da Silva, e do secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Rodney Miranda, que foi prefeito de Vila Velha, no Espírito Santo, onde guardas atuam armados desde 2015.
Durante a audiência, Rodney defendeu o armamento da guarda, possibilidade aberta pela Lei Federal 13.022/2014. Segundo o ex-prefeito, Vila Velha conseguiu reduzir os índices de violência com a criação de uma guarda armada e treinada, com 300 agentes, e a integração do trabalho com as polícias. "A Guarda Municipal de Vila Velha passou a ser referência no país", afirmou.
O inspetor-geral da Guarda Municipal do Rio, José Ricardo da Silva, falou sobre projetos que já estão sendo desenvolvidos para capacitar os agentes, como a celebração de um convênio com a Polícia Rodoviária Federal, para a aquisição de 150 armas. Ele citou ainda uma parceria com a Cruz Vermelha Internacional, para a revisão dos protocolos de atuação da Guarda, e a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda, requisitos estabelecidos pela Lei Federal.
Segundo José Ricardo da Silva, também foi feito um convênio com a Polícia Militar para a formação de um agente como instrutor de tiro da Guarda, e com a Coppe-UFRJ, que permitiu a realização de uma pesquisa sobre o perfil psicológico dos agentes. "Os cursos já estão sendo preparados e terão uma média de 340 horas, não só com a parte prática de tiros, mas também outros pontos como ética e direitos humanos".
O presidente da comissão, vereador Jones Moura, adiantou que já protocolou na Casa Legislativa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que cria o sistema de segurança pública do município do Rio de Janeiro. "Nunca conheci, em 25 anos de trabalho na área de segurança pública municipal, um governante brasileiro que tenha criticado o armamento de sua guarda. Pelo contrário, só há elogios, com a redução dos índices de violência e estabelecimento da paz social com o uso dos equipamentos", concluiu o parlamentar.
Contrário ao armamento da Guarda Municipal, o vereador Chico Alencar (PSOL) sublinhou que a função da instituição deve estar voltada para a proteção da cidadania. "A ideia de que a arma de fogo é a grande solução é equivocada. Acredito que mais armas em circulação significa, na atual realidade, onde não há uma política de apreensão de armas ilícitas, mais abastecimento para as milícias e para o tráfico, e uma guarda mais vulnerável".
O vereador Reimont (PT) também defendeu uma guarda desarmada, com uma função de policiamento de aproximação. "Não quero uma cidade policial, mas uma cidade onde se tenha segurança. A guarda precisa ter uma atividade de proteção, de segurança pública com cidadania", reforçou o parlamentar.
Integrante da comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL) defendeu o armamento, mas ressaltou que é preciso, antes de tudo, a valorização dos agentes. "Precisamos encarar, com seriedade, esta mudança na postura da Guarda Municipal. Precisamos dar crédito e mudar o status de guarda para uma polícia municipal, e começar o armamento de maneira cautelosa, escalonada e com treinamento", defendeu.
Os guardas municipais foram representados por colegas favoráveis ao armamento dos colegas de trabalho. "Não parece razoável a Guarda Municipal trabalhar desarmada", defendeu o guarda Rodrigo Oliveira.
Estiveram presentes também na audiência pública os vereadores Gabriel Monteiro (PSD), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), Tarcísio Motta (PSOL) e Welington Dias (PDT), além do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, também acompanhou a reunião.
