O prefeito do Rio Eduardo Paes apresenta, na manhã desta terça-feira (03), as principais propostas que estarão no projeto de atualização do Plano Diretor da Cidade, que será enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal do Rio. O evento, que acontece no Palácio da Cidade, em Botafogo, contará com a presença de vereadores, entre eles o presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (DEM).
A atualização decenal do Plano, que precisa ser analisada e votada pelos vereadores, já vem sendo discutida na Câmara desde o início de 2021. Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlo Caiado (DEM) classifica o projeto como um dos mais importantes do Legislativo, e destaca o papel da Comissão de Representação que vem debatendo a questão desde o mês de março, com audiências e reuniões que ouviram as demandas da cidade.
"Isso foi importante porque já está sendo bem discutido, foram feitos vários debates direcionados por bairros e temas. Esse é o projeto mais importante de todos, porque a gente aprova o rumo da cidade por 10 anos, em todos os aspectos. No transporte, que é fundamental, saber para onde a cidade vai crescer, onde você tem que alterar a legislação para que um local tenha mais residências ou mais comércios por exemplo”, explica Caiado.
Na comissão, presidida pelo vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), foram promovidos debates regionalizados por cada uma das cinco Áreas de Planejamento (APs) do município, sendo convidados a participar, além de integrantes do Poder Executivo, representantes da sociedade civil que atuam em cada uma destas localidades. O objetivo foi destacar as potencialidades e os desafios de cada região da cidade, trazendo a população para discutir como essas especificidades de cada local podem ser contempladas pelo Plano Diretor.
Os debates apontaram, por exemplo, a necessidade da ampliação de áreas de lazer na região da AP3, da Zona Norte do Rio, e a intenção da Prefeitura de incentivar a ocupação da área com moradias, aproveitando a infraestrutura e proximidade com o Centro. Já na AP5, que compreende bairros da Zona Oeste como Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, a necessidade de melhoria da oferta de transporte e combate a construções irregulares foram algumas das propostas levantadas.
Mesmo com as discussões já realizadas, o vereador Rafael Aloísio Freitas destaca que a Câmara ainda vai debater intensamente a proposta entre seus integrantes, representantes da sociedade civil e da Prefeitura. “O prefeito vai enviar o projeto, e aí vai ter uma nova discussão. A ideia é que a gente já tenha ao final desse ano todas as diretrizes de políticas públicas para a cidade do Rio pelos próximos dez anos”, pontua.
Plano Diretor
O plano diretor é um instrumento utilizado no planejamento municipal que abrange todo o território do município. Contém diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse, articuladas com as diretrizes econômico-financeiras e administrativas da cidade. Obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, este documento é responsável por orientar a política de desenvolvimento das cidades.
Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor do município do Rio deverá ser revisto este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). O novo Plano Diretor do Rio deve propor diretrizes para o enfrentamento de seus principais problemas em setores como habitação, meio ambiente, patrimônio cultural, regularização fundiária, transportes e saneamento.
A Comissão
Instalada em janeiro pela Câmara Municipal do Rio, a Comissão de Representação do Plano Diretor se adiantou e começou a discussão sobre sua atualização ao longo do primeiro semestre do ano. Os vereadores receberam representantes da Prefeitura, da sociedade civil e especialistas, e realizaram debates regionalizados sobre as demandas de cada uma das cinco Áreas de Planejamento (APs) da cidade. Veja abaixo os temas já debatidos pelos vereadores (clique para ler mais):
