A Câmara do Rio reafirmou seu compromisso no combate à violência contra mulher por meio da assinatura de um pacto de cooperação amplo que vai possibilitar ações integradas em prol das cariocas. Na manhã desta quinta (1), a 1ª vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), assinou o documento representando o parlamento, ao lado do prefeito Eduardo Paes, da secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, e de outras 11 instituições, no Museu do Amanhã.
Durante a cerimônia, Tânia Bastos relembrou as primeiras ações tomadas no sentido de combater a violência doméstica na cidade e a criação da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara do Rio, em 2009, da qual foi presidente por oito anos. Para ela, a assinatura do Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher é mais um marco nessa trajetória. “Hoje assina-se o maior pacto que dá visibilidade à violência contra a mulher unindo forças, unindo todos os poderes, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, representado por mim. Tenho imensa satisfação de ter participado lá do início quando a Câmara Municipal criou a Comissão Permanente de Defesa da Mulher. Ainda no governo Eduardo Paes, nós tivemos a criação do CODIM, a Câmara votou pelo Conselho Municipal de Defesa da Mulher.”
O documento tem entre os seus objetivos e ações previstas a garantia da autonomia econômica das mulheres em situação de violência; a abordagem de gênero transversal nas políticas públicas municipais; o fortalecimento dos canais de atendimento, informação e denúncia; a implementação do Dossiê Mulher Carioca; a expansão do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM); entre outros.
Pacto pela vida
De acordo com a secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a formação dessa grande rede de instituições vai possibilitar que sejam planejadas e implementadas ações integradas contra as diferentes violências que atingem as mulheres.”Esse pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres vai possibiltar sonhos de muitas mulheres. E o sonho começa a partir de você ter o direito de viver, e viver é o direito mais básico de todos. Hoje nós estamos diretamente aqui tentando, junto com muitas mãos, muitas pessoas, muitos entes importantes, construir esse amanhã a partir de nós e para nós.”
O prefeito Eduardo Paes também participou do evento e destacou que quer fazer do Rio uma referência na implementação de ações de combate à violência contra mulher.”Nossa missão aqui é cuidar das mulheres cariocas e de novo voltar a ser farol, a ser referência. A gente tem o costume, e acho importante que seja assim, de sempre pensar com ousadia, nós queremos ser a referência de equidade, nessa discussão, da temática de gênero, da América Latina, do Brasil, do mundo”, enfatizou Paes.
Integrante do pacto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi representado por seu presidente, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira , e pela desembargadora Suely Lopes de Magalhães. “Esse pacto nos diz que nós estamos no caminho certo e a equidade de gênero é hoje primordial para o Tribunal de Justiça. Vamos criar agora um canal de atendimento que já está em fase de elaboração. Esse canal viabilizará várias ações, denúncias, e nos permitirá concretizar muitas ações descritas no pacto”, anunciou a desembargadora.
Estatísticas
Alguns dos dados apresentados no evento dão a dimensão dos desafios e da urgência de ações efetivas para mudar a realidade das mulheres. Segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres cariocas totalizam 54,4% da população da cidade do Rio e muitas delas são vítimas de violência no cotidiano. Números do Instituto de Segurança Pública, do Governo do Estado, mostram que, em 2019, a cada 6 horas uma mulher foi estuprada na cidade do Rio e a cada 3,8 dias uma mulher foi morta. As principais ocorrências contra a mulher em 2019 foram lesão corporal dolosa, ameaça e estupro.
Assinam o pacto Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-Rio; a Câmara Municipal do Rio de Janeiro; a Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio; o Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro - CODIM; O Conselho Nacional de Justiça - CNJ; a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ; a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH; o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM; a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro - OABRJ.
