O tombamento por interesse educacional e social da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, no bairro de Copacabana, foi garantido com a sanção da Lei nº 6.969/2021 pelo prefeito Eduardo Paes. A medida veda a demolição da edificação e a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitindo, entretanto, transferência provisória em caso de obras.
O projeto foi apresentado após a Prefeitura do Rio incluir a escola em um Projeto de Lei Complementar (PLC) que listava diversos imóveis do Município que poderiam ser leiloados para reforçar o tesouro municipal, no final do mês de abril. A medida provocou reação da sociedade e do parlamento, o que resultou na reapresentação do PLC pelo Executivo, retirando a escola, que agora está tombada.
Em funcionamento há mais de 55 anos, desde 1965, a escola é uma das mais tradicionais e conceituadas da cidade do Rio. O espaço conta com a participação ativa da comunidade local, representada por alunos, professores e pais, mas também por vizinhos do bairro de Copacabana e proximidades. "Foi a comunidade, sobretudo da Ladeira dos Tabajaras, onde a maioria dos seus alunos reside, que se mobilizou contra a ideia da venda do terreno, por meio de abaixo-assinados ou da busca de políticos compromissados com a qualidade de vida da população de Copacabana", explicam os autores.
Para os vereadores que criaram a lei, o parlamento carioca, ao promover o tombamento da Escola Municipal Cícero Penna, se coloca ao lado do direito à educação de qualidade de parte dos moradores de Copacabana, e do desejo do proprietário, preservando sua memória em defesa do ensino público.
Ao todo, 38 parlamentares assinam o texto. São eles: Cesar Maia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr, Gilberto (PTC), Reimont (PT), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Lindbergh Farias (PT), Jones Moura (PSD), Marcos Braz (PL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Eliel do Carmo (Rep), Celso Costa (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Renato Moura (Patriota), Felipe Michel (PP), Luciano Vieira (Avante), Ulisses Marins (Rep), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep), Dr, Carlos Eduardo (Pode), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM), Vera Lins (PP), Tânia Bastos (Rep) e Marcelo Arar (PTB).
História
Paraense que mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro para concluir seus estudos na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Cícero Penna escolheu o local para morar. O médico aplicou a maior parte de seus bens na cidade do Rio e adquiriu vários imóveis, tornando-se um homem conhecido e admirado pelos gestos de solidariedade humana e amor à criança, no exercício de sua profissão.
Após seu falecimento, em 6 de dezembro de 1920, Cícero Penna deixou seus bens aos seus descendentes e às instituições de caridade. Dentre tais doações, estava um palacete da Avenida Atlântica, em Copacabana, doado à antiga Prefeitura do Distrito Federal, para que nele se instalasse uma instituição de ensino.
O palacete acabou demolido, por ser inadequado a uma instituição de ensino, mas o desejo do médico foi realizado. No local, a Prefeitura construiu uma nova edificação e, desde 1955, lá funciona a Escola Municipal Dr. Cícero Penna.
