Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, apontou melhoras nos números da Prefeitura do Rio no primeiro quadrimestre de 2021, com aumento de receitas próprias, com os impostos municipais como o IPTU, ISS e ITBI, e controle das despesas com pessoal. Presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), a audiência pública contou ainda com a presença do controlador geral do Município, Gustavo de Avellar Bramilli, da secretária executiva de Política e Ajuste Fiscal, Andrea Senko, do secretário executivo da Comissão de Revisão de Gastos Públicos, Carlos Evandro Viegas, e do superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Saad Maia.
Segundo o secretário Pedro Paulo Carvalho, a Prefeitura já conseguiu quitar todos os precatórios deixados pela administração anterior, de cerca de R$ 360 milhões, e equacionar quase metade das dívidas contabilizadas, de mais de R$ 5 bilhões. Agora em julho, será iniciado o calendário de pagamento do 13º salário de 2020 dos servidores do Executivo, de forma escalonada, conforme a faixa salarial, mas restam ainda, de acordo com o gestor, aproximadamente R$ 3 bilhões de restos a pagar para diversos fornecedores. “Nós vamos cobrar a responsabilidade de gestores e ordenadores de despesas que fizerem empenho sem a cobertura financeira, o que é absolutamente ilegal”, alertou.
Pedro Paulo ressaltou que, mesmo no estágio de enfrentamento a pandemia da Covid-19, com a paralisação de algumas atividades econômicas, a arrecadação própria da Prefeitura do Rio no primeiro quadrimestre de 2021, com receitas do IPTU, ISS e ITBI, está em linha ou até superior ao orçamento que foi aprovado em 2020 na Casa Legislativa. “Ainda estamos tentando que estes números sejam iguais ou superiores aos registrados no primeiro quadrimestre de 2020”, declarou.
De acordo com o secretário, mesmo com o esforço de redução, as despesas com pessoal do Poder Executivo ainda estão um pouco acima do limite máximo de 54% da receita corrente líquida, contabilizado em 54,66%. Para a presidente da Comissão, Rosa Fernandes, se trata de uma herança deixada pela administração anterior. “Cabe observar que o limite foi ultrapassado no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2020. Portanto, esta herança já vem da gestão passada”, disse Rosa. Comparado ao quadrimestre anterior, a diminuição foi de 1,58 ponto percentual, o equivalente a R$ 378,9 milhões, obtidos, entre outros, de acordo com Pedro Paulo, com a revisão de cargos comissionados.
Questionado por Rosa Fernandes sobre o atual percentual da relação entre as despesas correntes e as receitas correntes, Pedro Paulo Carvalho se comprometeu a incluir o dado nas próximas apresentações à Comissão de Finanças. De acordo com o artigo 167-A da Constituição Federal, incluído pela emenda nº 109/2021, se esta relação ultrapassar os 95%, o ente poderá implementar uma série de mecanismos de ajuste fiscal para reduzir o percentual. “Esta não é uma execução obrigatória do município, mas é de extrema importância para a gestão fiscal para que possamos produzir poupança ou sobra de receitas para gerar investimentos e melhorar os serviços”, concluiu o secretário.
