A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realiza, nesta quinta-feira (23), duas Audiências Públicas com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos do orçamento municipal conforme percentuais mínimos previstos na legislação. As audiências serão transmitidas a partir das 10h pelo canal YouTube da Rio TV Câmara ou canal 10.3 da TV aberta.

A primeira reunião terá como foco o cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, representantes da Prefeitura deverão apresentar a evolução na arrecadação de receitas, o respeito ao limite de gastos com pessoal e a aplicação de percentuais mínimos em saúde e educação, entre outras informações.

Logo em seguida, a segunda audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para fiscalizar a aplicação de recursos em serviços públicos de saúde no 3º quadrimestre de 2020 e no 1º de 2021.