Relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) apresentou nesta sexta-feira (18) seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A defesa de Dr. Jairinho terá agora cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o Conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva. 

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede D’or, Pablo Menezes, Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato. “A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo IML caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. Segundo Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da Monique com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse. 

O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

Próximos passos

- Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

- Caso o Conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado num Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na Ordem do Dia.

- A perda de mandato é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos).