Três em cada dez crianças com até três anos já têm cáries nos dentes no Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde e servem de alerta nesta sexta-feira (25/10), quando é celebrado o Dia Nacional da Saúde Bucal. E para lembrar a importância de cuidar dos dentes e de tomar medidas para prevenir doenças que podem afetar a boca e, por consequência, outras partes do corpo, a Câmara do Rio produziu algumas leis para difundir o acesso aos serviços odontológicos na cidade. 

Criada pela vereadora Veronica Costa (Republicanos) no ano passado, a Lei 8.038/2023 instituiu o Programa Sorriso nas escolas públicas da rede municipal. A parlamentar ressaltou que muitas crianças não conseguem desenvolver o hábito de escovar os dentes por falta de incentivo e conhecimento.

“O direcionamento de profissionais da educação e da saúde para orientar as crianças sobre a necessidade de cuidar dos dentes é a melhor forma de prevenir problemas maiores. Sabe-se que a maioria das crianças matriculadas na rede municipal de ensino integram famílias que não têm condições financeiras de realizar consulta odontológica regularmente, de forma que a prevenção dos problemas dentários é a melhor forma de garantir a saúde bucal delas”, acrescentou.

Ainda assinam a coautoria da proposta: Dr. Marcos Paulo (PT), Marcelo Arar (AGIR), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Paulo Pinheiro (PSol), Celso Costa (MDB), Felipe Michel (PP),  Marcio Ribeiro (PSD) e o ex-vereador Luciano Medeiros.

Foco nas pessoas com TEA

O parlamento carioca ainda promulgou a Lei nº 7.077/2021, que institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Desenvolvido na rede pública municipal de saúde, o programa busca oferecer tratamento adequado às suas necessidades, capacitar profissionais e melhorar a qualidade de vida dos autistas e seus familiares.

Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) ressaltou que o TEA é um transtorno que atinge dois milhões de brasileiros. Portanto, é fundamental oferecer um tratamento especializado. “As pessoas com autismo manifestam um conjunto de inabilidade de comportamento social que normalmente são apresentados cedo. Pode ocorrer atraso na fala, dificuldade no aprendizado, falta de atenção ou interesse, além de emoções que podem caminhar ao lado do indivíduo diariamente, como por exemplo, o medo”, enumerou.

Também assinam a coautoria do projeto: Vera Lins (PP) , Vitor Hugo (MDB), Tânia Bastos (Republicanos), Teresa Bergher (PSDB), Jorge Felippe (PP) e Prof. Célio Lupparelli (PSD), falecido, além do ex-vereador Eliel do Carmo e dos atuais deputados federais Reimont e Lindbergh Farias. 

A Câmara do Rio ainda incluiu o Dia da Saúde Bucal no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, por meio da Lei n° 7.975/2023.  Os autores da norma são os vereadores Tânia Bastos (Republicanos ) e Dr. Marcos Paulo (PT).