Com a análise dos vetos parciais do Poder Executivo ao PL 2436-A/2023, o Plenário da Câmara Municipal do Rio finalizou nesta terça-feira (19) a tramitação da Lei Orçamentária Anual, que prevê uma arrecadação de R$ 45,7 bi para investimentos no município em 2024, um crescimento de 4% em relação ao estimado para o ano passado. O maior volume de recursos será destinado para Educação, R$ 9,8 bi; Saúde, R$ 7,64 bi; Conservação, R$ 3,77 bi; e Infraestrutura, R$ 2,4 bi.

Os vereadores rejeitaram os vetos do prefeito ao pedido de concurso para agentes de educação especial; à destinação de R$ 25 milhões para climatização das escolas; ao estudo para implementação de plano de carreira, cargos e salários para servidores de nível elementar e da Secretaria de Saúde; à previsão de recomposição de perdas salariais dos servidores acumuladas desde 2019; e ao reajuste do benefício refeição e alimentação. Os dispositivos seguirão para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD) e passarão a integrar a lei.

“Alguns vetos necessários foram mantidos e outros, embora o entendimento é que a Casa não tem a prerrogativa, foram derrubados. O Poder Legislativo tem a liberdade de fazer seu próprio entendimento. Certamente algumas divergências interpretativas irão para a Justiça, o que é absolutamente normal e faz parte do jogo democrático”, explicou Átila A. Nunes (PSD), líder do governo.