A Comissão de Representação que vai acompanhar a implementação do Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara Municipal do Rio, foi instalada nesta quinta-feira (29). A presidência foi designada ao vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), que também esteve à frente do colegiado responsável por debater a Lei Complementar 270/2024. Por unanimidade, Tânia Bastos (Rep) foi eleita como relatora.
A primeira missão do grupo será analisar os vetos do prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei aprovado pela Casa, que devem ser levados ao plenário do parlamento carioca ainda na primeira quinzena de março. “Em uma fase posterior, vamos analisar eventuais lacunas deixadas pela LC 270 e que precisem de atuação da Câmara”, conta Freitas.
Presente no encontro, o presidente do Legislativo carioca, Carlo Caiado (PSD) parabenizou os colegas pela intensa produtividade nos últimos três anos. “Esta Casa cumpriu o calendário acordado no colégio de líderes, e entregou à cidade a sua carta magna. Coroamos o trabalho de preservar o passado e lutar pelo futuro”.
A Comissão de Representação é formada pelos vereadores: Rafael Aloisio Freitas, Tânia Bastos, Rosa Fernandes (PSC), Jorge Felippe (União), Átila Nunes (PSD), Dr. Rogerio Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD), Vitor Hugo (MDB), Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL), Alexandre Beça (PSD) e Niquinho (PT). O encontro desta quinta-feira, realizado de forma híbrida no Edifício Serrador, contou ainda com a presença do parlamentar Jorge Pereira (Avante).
O novo Plano Diretor traz importantes alterações para a organização territorial da cidade, dentre elas a Outorga Onerosa do Direito de Construir. A ferramenta consiste em um pagamento de contrapartida para construções que excedam o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) estabelecido para determinadas áreas da cidade. A taxa cobrada permitirá a construção até o limite do Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM), buscando corrigir desigualdades e direcionar para o benefício coletivo a valorização de terrenos resultante de intervenções públicas.
