A Câmara do Rio acaba de aprovar o PDL 281/2023, que acolhe, com os alertas, as determinações e as recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2022. Aprovada em duas votações durante as sessões desta quinta-feira, dia 14, a matéria agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD).

Durante o seu discurso de encaminhamento, Átila A. Nunes (PSD) destacou que 2023 foi um ano produtivo e que a Casa teve um papel fundamental para reorganizar as contas da prefeitura. “Quero destacar que o parecer já foi encaminhado pela presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes, desde terça-feira. Ressalto também que, ao longo do ano, votamos algumas matérias na área tributária, financeira e de crédito. Então, diversas vezes pudemos debater as contas da prefeitura. Recordando que em 2020 nós tivemos a pandemia e, consequentemente, as contas municipais foram muito prejudicadas. A atual gestão teve que assumir mais de uma folha, além do que estava previsto em um ano convencional. Mas, mesmo assim, mudamos a nota de Capag e, com a atuação desta Casa legislativa, conseguimos que as contas do município voltassem à normalidade”, enfatizou o líder do governo no parlamento carioca. 

Na opinião do vereador Pedro Duarte (Novo), a votação poderia ter sido adiada. O parlamentar argumentou que o recebimento do parecer do Tribunal foi recente. “Tenho as minhas considerações, mas gostaria de ter tido mais tempo e acredito que o papel da Casa é este. O TCM no seu parecer faz alertas e determinações, que são de fato mandatórias e a prefeitura tem que seguir. E neste parecer há determinação de 2021, que passa para 2022 e 2023. Elas vão se repetindo e a prefeitura não resolve”, criticou.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Vereador poderá ser autor de apenas uma indicação para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie

PR 29/2023 – Dá nova redação ao art. 3° da Resolução n° 1.576/2022, determinando que, em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar como autor de apenas uma indicação para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, não ficando acumulados para as sessões legislativas seguintes os títulos não concedidos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e 5ª sessão. O projeto agora segue para promulgação. 

Autor: Marcelo Arar (PTB)

Drauzio Varella deve se tornar Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro

PDL 242/2023 - O projeto concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Antônio Drauzio Varella. Médico, oncologista, cientista e escritor, Varella é muito conhecido pelo público em razão da sua atuação na medicina e na contribuição que dá para a popularização de assuntos da área de saúde por meio da sua participação em programas de televisão. Ele também já escreveu diversos livros que foram sucesso, como “Estação Carandiru” e “Carcereiros”. Nestas obras, ele dá relatos sobre o trabalho que realizou com presidiários.

Aprovado em 2ª discussão, PDL seguirá para promulgação.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)