A Comissão de Direitos dos Animais da Câmara do Rio realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para debater a implementação de políticas públicas voltadas aos animais da cidade do Rio. Presidida pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN), a audiência contou com a presença dos vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP), vice-presidente e vogal da comissão, do secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flavio Fernando Prado, e da coordenadora de vigilância de zoonoses do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio), Taliha Perez Mendonça. 

O vereador Luiz Ramos Filho cobrou dos gestores o cumprimento de uma ação judicial que obriga o município a ter atendimento 24 horas para os animais que estão sob a tutela da Prefeitura do Rio. “Há tempos que estamos discutindo sobre o funcionamento 24 horas por dia da Fazenda Modelo. Em que pé está isso? Não vemos a decisão judicial sendo cumprida”, alertou o parlamentar. Ele ainda cobrou respostas sobre a implantação do Castramóvel e do hospital público veterinário na cidade do Rio. “Como está o processo do nosso hospital em Irajá? Existe prazo para início das obras? Qual o orçamento?”, indagou. 

O vereador Luiz Ramos Filho também direcionou perguntas para a representante do IVISA-Rio, mostrando-se preocupado com o aumento de casos de leishmaniose na cidade do Rio. “As estatísticas confirmam que os números estão altos, eles têm crescido bastante, em especial na Zona Norte”, apontou. Ramos Filho também alertou para as subnotificações de casos da doença. “Existem muitos casos acontecendo e eles não estão dentro do banco de dados da Prefeitura”. O parlamentar ressaltou a importância das notificações para que o Poder Executivo possa fazer uma política consistente de orientação à população. 

Mais conhecido como Flavio Ganem, o secretário revelou que, por meio de uma emenda do ex-deputado federal David Miranda, falecido em maio passado, foi possível a aquisição de um Castramóvel para a cidade do Rio. “A Prefeitura entrou com uma contrapartida, fizemos a licitação e a União pagou o Castramóvel. Agora, estamos nas tratativas para fazer o pagamento à empresa”. Ganem garantiu que ainda em 2023 a secretaria deveria fazer alguma ação com o equipamento pela cidade do Rio.  

Sobre o hospital público, o gestor revelou que o prefeito Eduardo Paes está negociando uma contrapartida para que o hospital possa ser construído e entregue em 2024. Ganem ainda informou que na próxima segunda-feira, dia 18, a equipe irá se reunir com a Procuradoria do município para tratar da questão do atendimento 24 horas aos animais sob a tutela da Prefeitura. 

Flavio Ganem também acrescentou que todos os animais do abrigo são microchipados e vacinados e a equipe possui 44 médicos veterinários, sendo 11 voltados ao abrigo. Até o momento, foram feitos 46,9 mil atendimentos clínicos e 40,3 mil castrações. 

Representando a presidente do IVISA-Rio Aline Borges, a coordenadora Taliha Perez Mendonça informou que existem 110,6 mil animais chipados que estão cadastrados na Prefeitura. Em relação à leishmaniose na cidade do Rio, até o início de novembro foram diagnosticados 288 casos. “No ano passado, foram 240 casos. Houve um aumento, mas não significativo”. Segundo a coordenadora, em reunião realizada na Fiocruz, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, entre outros, o número de casos ainda não é visto como de risco elevado. 

Ao responder questionamentos de Ramos Filho sobre a prestação de serviços por dois equipamentos da Prefeitura do Rio, o Centro de Controle de Zoonoses e o Instituto Jorge Vaitsman, a coordenadora do IVISA-Rio informou que haverá uma licitação ainda em dezembro. “Algumas informações estão sendo definidas, mas, acreditamos que, com o novo contrato de dois anos para a gestão das unidades de pronto atendimento veterinário, teremos um aumento do atendimento de animais, com especialidades”. 

Hospital em Irajá e redução no orçamento

Vice-presidente da comissão, o vereador Dr. Marcos Paulo lamentou a redução do orçamento municipal para a defesa dos animais e a falta de um hospital veterinário voltado especificamente aos animais, planejado para o bairro de Irajá. “Em 2021, fomos a São Paulo para saber como funcionavam os hospitais públicos. Na época eram três. Hoje, existem quatro. Trouxemos a expertise para o município e o prefeito se comprometeu em criar um hospital. No início de janeiro houve uma licitação ganha, mas, de lá para cá, nada aconteceu”, sinalizou o parlamentar. 

Marcos Paulo cobrou mais informações sobre o projeto e apontou a redução do orçamento da pasta de R$ 18,1 milhões em 2023 para R$ 15,4 milhões em 2024. “Com menos R$ 3 milhões e poucos recursos fica inviável fazer política pública”, reforçou o parlamentar. 

A vereadora Vera Lins, vogal da comissão, lembrou que já em 2010 apontou a necessidade da construção de um hospital público veterinário. “A Câmara do Rio e a Comissão dos Direitos dos Animais vêm cobrando para a instalação do hospital. Pensamos realmente em ajudar os animais e seria muito bom se cada um fizesse um pouco”. 

 Os defensores dos animais também estiveram representados na audiência pública. Alguns criticaram a gestão anterior e todos cobraram mais atenção à situação de cães, gatos e outros que vivem na cidade. “Algumas pessoas tiveram suas carteiras de protetores canceladas pela última gestão”, denunciou Jussara Paixão, que trabalha com proteção animal de forma particular. Já Raquel Barreto, da ONG Adoráveis Vira-Latas, revelou abuso de poder. “Fui proibida de pisar na Fazenda Modelo. Precisamos de uma política pública que funcione de verdade”. 

Nas considerações finais, o secretário Ganem explicou que, historicamente, a pasta tem um contigenciamento de valor e, no ano seguinte, sempre há uma suplementação da Prefeitura. “Em 2021, foram R$ 11 milhões de orçamento, e finalizamos com R$ 11,6 milhões. Em 2022, abrimos com R$ 27 milhões e fechamos com 21 milhões. Em 2023, fecharemos com R$ 22 milhões. Para 2024, vamos abrir com R$ 15 milhões, mas já existem vários projetos encaminhados ao prefeito e, com certeza, vamos passar de R$ 22 milhões”. 

Já o presidente Luiz Ramos destacou a necessidade de um atendimento de qualidade aos animais da cidade do Rio, incluindo a castração e controle populacional. “Os equipamentos da Prefeitura irão oferecer diversas especialidades com qualidade para os nossos animais. A castração e o controle populacional são importantes para evitar o abandono e os maus tratos. É um passo fundamental para a cidade do Rio”, concluiu.