Com o objetivo de estreitar laços institucionais, economizar gastos e aumentar a agilidade jurídica entre os poderes Legislativo e Executivo municipais, a Procuradoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Município assinaram três convênios de fortalecimento institucional na manhã desta quarta-feira (22). Estiveram presentes o presidente do legislativo carioca, vereador Carlo Caiado (PSD), os procuradores da Câmara, Rodrigo Ramos Lourega de Menezes e Ana Paula Buonomo, o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Marcelo de Souza Castilho, e o procurador do município, Daniel Bucar Cervasio.

O primeiro convênio determina que a Procuradoria-Geral do Município ceda até dois residentes jurídicos e dois estagiários para o órgão correlato do Legislativo. O segundo prevê que o órgão do governo vai disponibilizar gratuitamente o programa SPOT PGM, que serve para pesquisa de pareceres e pertições jurídicas. Já o terceiro convênio trata do compartilhamento do Programa de Gestão de Processos Judiciais (PAV), que visa eliminar todas as pastas e documentos impressos para reduzir os gastos públicos.

“Buscamos sempre deixar legados para a cidade. Recentemente, fizemos a reestruturação da nossa procuradoria, promovendo a valorização e a modernização administrativa. E com esses convênios, vamos garantir mais transparência, eficiência e troca tecnológica entre as procuradorias, o que vai garantir mais segurança jurídica para os cidadãos e os investidores da nossa cidade”, explica Caiado. 

Para Cervasio, essa é uma oportunidade de estreitar ainda mais os laços administrativos entre Câmara e Prefeitura, com o intercâmbio de profissionais, tecnologias e métodos de trabalho”.

O procurador geral do parlamento municipal, Rodrigo Ramos Lourega de Menezes, ressalta a importância da cooperação entre os Poderes. "A celebração desses três convênios com a PGM-RIO reforça a parceria institucional do Poder Legislativo com o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, que apesar de independentes, devem trabalhar em harmonia e colaboração, sempre buscando melhorar sua atuação em prol da comunidade carioca. Concretamente, os convênios assinados favorecerão uma atuação ainda melhor da Procuradoria da Câmara, na representação judicial e na consultoria juridica do parlamento carioca".