Pelo segundo ano consecutivo, o portal de transparência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro obteve a nota mais alta entre 191 entidades públicas fluminenses, em análise realizada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O Legislativo da capital foi a única instituição pública do estado a receber o selo Diamante, certificação mais elevada, do Radar da Transparência Pública. Foram atendidos todos os requisitos considerados essenciais e 95,72% dos totais.

“Estar novamente no seleto grupo das entidades com o nível mais alto de transparência é a coroação de um trabalho constante desta Casa em busca do aperfeiçoamento institucional. Mesmo com este reconhecimento, não vamos descansar, mantendo nosso compromisso com uma gestão cada vez mais eficiente”, celebra o presidente do parlamento, o vereador Carlo Caiado (PSD).

O controlador geral da Casa, Vinicius Costa Rocha Viana, explica o trabalho realizado para a renovação da certificação: “A classificação Diamante é resultado da integração dos setores da Câmara, e o comprometimento com as diretrizes da Mesa Diretora em dar transparência a todas ações ao cidadão carioca”, diz.

O levantamento avaliou 8.045 sites institucionais por todo o país, de todas as três esferas de poder, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da Administração Indireta federal. Foram concedidas 1.303 certificações Diamante, Ouro e Prata, 11 delas no estado do Rio.

O compromisso da Casa com a transparência já tinha sido reconhecido em 2022, quando 95,22% dos parâmetros foram avaliados positivamente. O Radar leva em conta critérios como a disponibilização de dados abertos e acessíveis, facilidade de acesso, detalhamento das informações, entre outros. Os dados foram divulgados no último dia 13, pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário Transparência em foco.

Modernização

Como parte das mudanças que vêm sendo implementadas para aprimorar a administração da Câmara dos Vereadores, o parlamento aprovou este ano uma nova legislação interna, substituindo uma série de decretos legislativos editados desde 1991 por um texto único. A mudança, concretizada com a sanção da Lei 8.058/2023, unificou a carreira de servidores, formalizou órgãos já em funcionamento e fortaleceu o compromisso do Poder Legislativo com uma gestão moderna e eficiente, com a criação de uma Corregedoria.