Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (21), em 1ª discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 268/2023,  que prevê a doação de R$ 50 milhões à Prefeitura para financiar programas ou projetos em hospitais e maternidades. Os recursos são provenientes da economia orçamentária na gestão da Casa. A matéria voltará à pauta em 2ª votação.

Com a aprovação do decreto, a Câmara vai totalizar R$ 245 milhões em recursos doados ao Poder Executivo municipal desde o início da atual legislatura, contribuindo para programas específicos, como o Super Centro Carioca de Saúde, e no enfrentamento à Covid-19. De acordo com o projeto apresentado, o Poder Executivo deverá encaminhar aos vereadores, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos recursos. 

Assinam o projeto os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSB), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD), William Siri (PSOL), Dr. Rogerio Amorim (PL), Alexandre Beça (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Edson Santos (PT), Felipe Boró (PRD), Zico (Rep), Rocal (PSD), Niquinho (PT), Marcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão, Ulisses Marins (Rep), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Jair da Mendes Gomes (SD), Eliseu Kessler (PSD), Dr. João Ricardo (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Marcelo Diniz (SD), Luiz Ramos Filho (PMN), João Mendes de Jesus (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Felipe Michel (PP), Marcio Ribeiro (Avante), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep) e Mesa Diretora.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram os vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao PL 1929/2023, dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (PSDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Felipe MIchel (PP) e Paulo Pinheiro (PSOL), que institui a campanha permanente de combate e prevenção de doenças renais. A matéria seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:

Orçamento municipal para 2024

Projeto de Lei nº 2436/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a proposta, o orçamento está estimado em R$ 45,7 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 11,8 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. Por ter tramitação específica, a matéria voltará à pauta em 2ª discussão e 2ª sessão.

Autor: Poder Executivo

Rio vai contar com Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

PL 148-A/2017 – Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD), instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, implementação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas com deficiência. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autores: O vereador licenciado Alexandre Isquierdo e Luciana Novaes (PT).

Proposta consolidada estrutura organizacional da Câmara Municipal

PL 2630/2023 - Consolida a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus servidores e dá outras providências. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redeação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Vereador poderá ser autor de apenas uma indicação para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie

PR 29/2023 – Dá nova redação ao art. 3° da Resolução n° 1.576/2022, determinando que, em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar como autor de apenas uma indicação para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, não ficando acumulados para as sessões legislativas seguintes os títulos não concedidos. A matéria voltará em 1ª discussão e 2ª sessão. 

Autor: Marcelo Arar (PTB).