Nesta quarta-feira (1º), o Plenário da Câmara Municipal aprovou o PL 1829/2023, que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e do Patrimônio Imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e de outras comunidades e grupos tradicionais. A medida estabelece que o programa será executado por órgão de ação cultural, de forma intersetorial, integrada, coordenada e sistemática, em parceria com a administração direta e indireta e diferentes instâncias de governo. Aprovado em 2ª discussão, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A proposta considera mestres e mestras aqueles indivíduos portadores de conhecimentos e capacidade de propor e executar ações culturais e de formação que contribuam para o patrimônio cultural e a memória coletiva, seja através da transmissão oral, da prática ou por meios educativos formais. A eles caberão transferir seus conhecimentos e técnicas para alunos e aprendizes por meio de programas de educação para o patrimônio cultural, cujas despesas serão custeadas ou viabilizadas pelo Município.
“Para que as tradições e manifestações culturais possam permanecer, se atualizar e legitimar, é preciso que sejam compartilhadas e experimentadas, que os cidadãos conheçam as bases históricas da nossa constituição como sociedade para que possam valorizá-las e incluí-las na sua ação cotidiana, educacional, cultural, social etc.”, explica o autor da matéria, vereador Edson Santos (PT).
De acordo com o texto, são partes legítimas para indicar candidaturas ao reconhecimento previsto na Lei os próprios indivíduos, grupos ou comunidades; a Secretaria Municipal de Cultura; o Conselho Municipal de Políticas Culturais ou órgão equivalente; a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da Comissão de Cultura; e as entidades afins juridicamente constituídas, de caráter cultural da sociedade civil.
O reconhecimento proposto no projeto resulta nos seguintes direitos: preparação técnica para a elaboração e execução de ações de educação para o patrimônio e gestão de projetos culturais; destinação de auxílio financeiro visando contribuir para a manutenção e o fomento das ações culturais das quais são portadores; e auxílio financeiro mensal a ser pago aos reconhecidos que venham a comprovar situação de vulnerabilidade social, em valor não inferior a um salário mínimo regional.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:
Projeto vai incentivar proteção e conservação de meliponíneos (abelhas sem ferrão)
PL 969/2021 - Autoriza a criação, o manejo, o transporte e as demais atividades que envolvam colônias de Meliponines, abelhas nativas sem ferrão, como meio de proteção e conservação da espécie. A proposta incentiva a implantação de estações polinizadoras pedagógicas em todo o território do município, denominadas jardins de polinização urbana, em espaços ambientalmente adequados e estratégicos como parques, praças, áreas verdes, hortas comunitárias, escolas e creches públicas e postos de saúde.
Caberá à Secretaria de Meio Ambiente, à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (da Comlurb), à Fundação Parques e Jardins ou outro órgão municipal a promoção de cursos de capacitação para formação de meliponicultores, com o apoio de produtores locais, priorizando os hortelões do programa Hortas Cariocas. Aprovada em 2ª discussão, a matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Autores: Willian Siri (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Praça Xavier de Brito, na Tijuca, pode virar Polo Gastronômico e Cultural
PL 2106/2023 - Inclui a Praça Comandante Xavier de Brito, localizada na Tijuca, incluindo o quadrilátero da ruas Doutor Otávio Kelly, General Espírito Santo Cardoso, Garibaldi e Pinto Guedes, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Marcio Ribeiro (Avante)
Pipoqueiro de rua pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial carioca
PL 2181/2023 - Declara o ofício de pipoqueiro de rua como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. De acordo com a autora do projeto, vereadora Rosa Fernandes (PSC), os pipoqueiros de ruas são verdadeiros exemplos de empreendedorismo, fazendo parte da cultura popular. “Quem nunca foi totalmente seduzido, independente da idade, por aquele cheirinho de pipoca na saída das escolas? Cidades como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) já debateram o reconhecimento cultural da atividade. Declarar o pipoqueiro de rua como patrimônio cultural imaterial é reconhecer o valor simbólico desse ofício como participante ativo da cultura da cidade”, explica.A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autora: Rosa Fernandes (PSC)
Samba-enredo “Peguei um Ita no norte” pode ser declarado patrimônio cultural do povo carioca
PL 2237/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o samba-enredo “Peguei um Ita no norte”, composto por Demá Chagas, Arizão, Bala, Guaracy e Celso Trindade, com o qual a Escola de Samba Salgueiro conquistou, em 1993, seu penúltimo título no carnaval carioca. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Dr. Rogério Amorim (PTB)
Condomínio Solar do Henrique Costa, na Pechincha, pode ser declarado Área de Especial Interesse Social
PL 2164/2023 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Condomínio Solar do Henrique Costa, situado no Bairro do Pechincha. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Celso Costa (Rep)
