Os trabalhadores da limpeza urbana, responsáveis diretos pela saúde e pela salubridade públicas por meio da higienização das vias e recolhimento dos resíduos descartados na cidade, serão contemplados com desconto de 50% em todos os eventos culturais, fixos ou itinerantes, realizados no Município do Rio de Janeiro. O PL 1938-A/2016, aprovado em 2ª discussão nesta terça-feira (31) pela Câmara Municipal, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“A cidade do Rio de Janeiro reconhece a importância dos garis, que são fundamentais para a prevenção das doenças, para a consolidação do turismo e para a preservação do meio ambiente, evitando enchentes e diversos sinistros decorrentes das alterações ambientais. Isso sem falar na colaboração indiscutível que prestam com a sustentabilidade. Por isso, agradeço aos meus pares o apoio a essa proposta, que é mais um degrau ascendente na valorização desses servidores”, destacou Prof. Célio Lupparelli (PSD), um dos autores da proposta. Como destaca o parlamentar, além da questão pecuniária, está em jogo um acréscimo de autoestima a estes trabalhadores, “servido a lei como instrumento de inserção dos mesmos no cenário cultural”.

A norma prevê que o desconto se dará sobre o valor efetivamente cobrado, ainda que praticado a título promocional ou com desconto, e que não haverá descontos cumulativos na eventualidade de já existir subsídios ou benefícios de mesma natureza. Neste caso, o gari deverá optar por um daqueles a que tem direito. A comprovação da condição de gari da COMLURB será feita pela apresentação do crachá ou documento de identificação profissional emitido pelo órgão competente, acompanhado de documento oficial de identificação civil com foto.

Fazendo coro com Lupparelli, os vereadores Rocal (PSD) e Monica Cunha (PSOL) defenderam que esse incentivo pode ser uma das únicas chances desses profissionais desfrutarem de momentos de lazer e de cultura com seus familiares. “Parabenizamos o autor por este projeto que reconhece e garante acesso à cultura e ao lazer a diversos profissionais, cuja baixa remuneração, muitas vezes, não lhes permite usufruir de eventos desta natureza”.

Divergências

Alguns parlamentares se mostraram favoráveis ao mérito da proposta, mas contrários à forma com que o projeto foi concebido. “Sabemos que os garis passam por muitas dificuldades e gozam de grande prestígio junto à população. Todavia, há diversas profissões que também merecem incentivo à cultura. Por que um pedreiro, um eletricista, um autônomo, um trabalhador informal não recebem esse incentivo? Qual é a régua? A realidade é que esta proposta não atende a todos e o ingresso vai acabar ficando mais caro para aquelas pessoas que não foram contempladas”, advertiu Pedro Duarte (NOVO).

Para o vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), “na vida real não existe almoço grátis”. De acordo com o parlamentar, “essa meia entrada vai onerar o ingresso daqueles que não são funcionários públicos. Ou seja, por mais meritória que seja, a proposta vai onerar o custo para outros setores, como faxineiras, motoristas de ônibus, técnicos em educação etc., que também necessitam de incentivos para terem acesso à cultura”, destacou.

Com a finalização da tramitação, a matéria seguirá para autógrafo do prefeito. Também assinam o projeto: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Educação; Comissão de Cultura; Comissão de Esportes, Lazer e Eventos; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e os vereadores Monica Benicio (PSOL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL). 

Idosos deverão ter à disposição atendimento presencial 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em definitivo o PL 1856/2023, que proíbe os estabelecimentos públicos municipais e os privados que disponham de atendimento presencial para atendimento ao público negar, sob qualquer hipótese, o atendimento a qualquer demanda apresentada presencialmente por pessoas idosas, não podendo obrigá-las a se direcionar ao atendimento por telefone ou pela internet. 

O descumprimento da medida implicará em multa no valor de R$ 1 mil a cada incidência.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Marcos Braz (PL), Dr. Gilberto (SD), Luciano Medeiros (PSD), Vera Lins (PP), Matheus Gabriel (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Pereira (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT), Eliseu Kessler (PSD) e João Mendes de Jesus (Rep)

Orçamento para 2024 

Dando sequência à análise do orçamento da cidade para o próximo ano, os vereadores analisaram o PL 2436/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a proposta, o orçamento está estimado em R$ 45,7 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 11,8 bilhões do Orçamento da Seguridade Social.  

Por ter tramitação diferenciada, a matéria sai da Ordem do Dia e seguirá para a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, onde permanecerá por dois dias úteis à disposição dos parlamentares para receber emendas.

Vetos

Por fim, o Plenário da Câmara Municipal analisou dois vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei. Foi mantido o veto total ao PL 2032/2023, que renomeia para “Circo Voador - Rita Lee (1947 - 2023)” o Circo Voador, localizado na Rua dos Arcos, S/Nº, Lapa - Centro. A proposta, de autoria dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (PSD), Felipe Boró (Patriota), Luciana Boiteux (PSOLl), Teresa Bergher (Cidadania), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Monica Cunha (PSOL), seguirá para o arquivo.

Já o veto total ao PL 1583/2019, que dispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no município do Rio de Janeiro, foi rejeitado. A matéria seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). Assinam a proposta os vereadores Dr. Gilberto (SD), Luciana Novaes (PT), Prof. Célio Lupparelli (PSD), João Mendes de Jesus (Rep) e Vitor Hugo (MDB).