Considerado um problema de saúde pública em nível mundial, a obesidade é o tema central do PL 622-A/2021, aprovado em 2ª discussão pela Câmara do Rio durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). De acordo com a proposta, a cidade deverá contar com um Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos, voltado para pessoas que estejam inscritas para realizar cirurgia de redução de estômago em unidades de saúde do município. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

O Atlas Mundial da Obesidade 2023, divulgado em março deste ano, alerta para o crescimento exponencial do número de pessoas obesas no Brasil. De acordo com a publicação, para a população adulta, o crescimento previsto é de 2,8% por ano, enquanto para as crianças, será de 4,4%. Isso pode levar 41% da população brasileira à obesidade em 2035. 

Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar local físico para implantação de Centro de Apoio ao Obeso Mórbido; a constituir equipe multidisciplinar para realizar o acompanhamento de tratamento pré-operatório, integrada por profissionais das áreas de endocrinologia, fisioterapia, psicologia, cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem e saúde bucal; e oferecer acesso gratuito aos medicamentos necessários ao tratamento desses pacientes, nas fases pré e pós operatória. 

“Os benefícios apresentados pela cirurgia bariátrica vão além da grande perda de peso e estão relacionados com a melhora das doenças associadas à obesidade. Ocorre que a espera na fase pré-cirúrgica não é tranquila, sendo necessário o paciente se submeter a rigorosos cuidados médicos. Por isso, a proposta visa sensibilizar o Poder Executivo a instituir, na rede municipal de saúde, um programa de apoio aos pacientes”, explica Dr. João Ricardo (PSC), um dos autores do projeto.

E os impactos da doença não atingem só a saúde da população. De acordo com o Atlas, o impacto do sobrepeso no PIB nacional em 2035 será de 3%, considerado extremamente alto pela publicação. Além disso, a pesquisa indica que o impacto em relação à assistência médica para pessoas com sobrepeso, que era de R$ 64,3 milhões em 2020, pode chegar a R$ 100 milhões em 2035. 

Também assinam a matéria os seguintes parlamentares: Dr. João Ricardo (PSC), Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (PSC), Felipe Michel (PP), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Eliseu Kessler (PSD), além da vereadora licenciada Tainá de Paula (PT) e do ex-vereador Tarcisio Motta. 

Novos cargos na Procuradoria-Geral do Município

Os vereadores ainda aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar 137/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de carreiras de provimento efetivo da estrutura do quadro permanente de apoio da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), com a criação da carreira de Analista de Procuradoria, com formação em nível superior, em substituição às carreiras de Auxiliar de Procuradoria e de Agente de Procuradoria. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a justificativa do projeto, é preciso atualizar o quadro de profissionais com especialização em tantas áreas quantas são as atualmente demandadas pela PGM, a saber: Administrativa, Comunicação, Direito, Gestão e Tecnologia da Informação. 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) enfatizou que a proposta não ocasiona qualquer custo para os cofres públicos. “Este projeto é relativamente simples e faz todas as adequações necessárias de nomenclaturas e cargos. Não há qualquer aumento de despesas”.

Durante reunião com os vereadores na última terça-feira (17), o Procurador-Geral do Município, Daniel Bucar, apontou que o projeto atualiza e especializa o quadro de profissionais da procuradoria, cujas atribuições são datadas de 1985. “Nos últimos 40 anos, o avanço tecnológico deixou essas atribuições defasadas. Por isso, atualizar a atribuição dos cargos promove um benefício para a cidade, que passa a contar com corpo técnico modernizado”, sublinhou.

Orçamento municipal para 2024 entra na pauta

O PL 2436/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, entrou na pauta. De acordo com a proposta, o orçamento está estimado em R$ 45,7 bilhões, sendo R$33,9 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 11,8 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. O projeto voltará em 1ª discussão e 2ª sessão.

A matéria define que o maior orçamento previsto é da Secretaria Municipal de Educação, com R$ 9,4 bilhões, seguido pela Saúde com de cerca de R$ 9,1 bilhões.

A Mensagem do Poder Executivo também mostra que as Despesas Correntes compreendem R$ 40,189 bilhões e representam 87,8% da Despesa Total. Já as Despesas de Capital estão fixadas em R$ 5,498 bilhões e participam do total fixado em 12,0%.

Veto derrubado

Os vereadores rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1525/2022, do vereador Willian Coelho (DC), que dá o nome de Rua Charlie à atual Rua 4, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz. Agora, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD). 

Confira outros projetos aprovados hoje: 

Estabelecimentos deverão manter cardápios impressos

PL 1783/2023 – Determina que os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres deverão manter à disposição de seus consumidores relação de preços dos produtos que vendem em cardápio no formato impresso. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Idosos deverão ter atendimento presencial 

PL 1856/2023 – Proíbe que os estabelecimentos públicos municipais e os privados que disponham de atendimento presencial ao público neguem, sob qualquer hipótese, o atendimento a qualquer demanda apresentada presencialmente por pessoas idosas, não podendo obrigá-las a se direcionar ao atendimento por telefone ou pela internet. Os estabelecimentos que descumprirem a norma deverão ser multados no valor de R$ 1 mil a cada incidência. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autores: Marcos Braz (PL), Dr. Gilberto (SD), Luciano Medeiros (PSD), Vera Lins (PP), Matheus Gabriel (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Pereira (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Monica Cunha (PSOL).