Com o objetivo de promover a conscientização dos estudantes cariocas sobre os impactos das novas tecnologias de comunicação e informação na saúde física e psicológica dos usuários, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão, o PL 1864-A/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital. 

Dentre os principais objetivos da campanha, destacam-se a promoção do exame sobre o impacto da tecnologia nas atividades cotidianas, o aprendizado da cibercidadania, que é a participação do cidadão na esfera política tendo como suporte o meio digital, a prevenção do risco de perturbações como cibridismo (estar online e offline ao mesmo tempo, promovendo o fim da separação entre o mundo físico e o mundo virtual), nomofobia (medo irracional de estar sem celular) e LER (lesão por esforço repetititvo); a conscientização sobre os riscos de abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamentos de dados pessoais e crimes cibernéticos; e cuidados que se devem ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado a dados pessoais.

“Vivemos hoje num mundo hiperconectado, em que praticamente todas as nossas atividades são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia. Com isto em mente, é imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das ferramentas tecnológicas, principalmente no que tange às redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais. Assim, propomos que esta conscientização possa ser realizada através de estratégias didáticas e de forma transversal, interdisciplinar e contextualizada”, afirmam os autores Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (SD) e Marcelo Diniz (SD).

Para realizar a campanha, a Prefeitura deverá buscar a interdisciplinaridade, a transversalidade e a contextualização nas aulas ministradas, tendo como pano de fundo a discussão dos temas recomendados pela coordenação. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Vetos 

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (18), foram analisados cinco vetos do prefeito a projetos de lei, que foram rejeitados pelos vereadores. São eles:

Veto total ao PL 1500/2022, dos vereadores João Mendes de Jesus (Rep), Wellington Dias (PDT) e Rocal (PSD), que declara o loteamento localizado na Estrada Caminho de Tutóia, 520, Ruas A, B, C, E e F, no bairro de Campo Grande, como Área de Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária;

Veto total ao PL 1708/2023, dos vereadores Willian Siri (PSOL), Luciana Novaes (PT), Átila A. Nunes (PSD), Monica Benicio (PSOL) e Mônica Cunha (PSOL), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a Caminhada pela Liberdade Religiosa na Zona Oeste do Rio de Janeiro;

Veto total ao PL 1882/2023, do vereador Waldir Brazão (Avante), que inclui parte da extensão da Rua 2 de fevereiro, localizada no bairro Encantado, como polo gastronômico e cultural da cidade; 

Veto total ao PL 1907/2023, dos vereadores Ulisses Marins (Rep), Luciana Novaes (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Luciano Medeiros (PSD) e Dr. Gilberto (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimento ambulatorial públicos e privados do município a disponibilizarem macas adaptadas para atendimento a pacientes cadeirantes; e

Veto total ao PL 2013/2023, do vereador Inaldo Silva (Rep), que tomba provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina (AMEEFL).

Os vetos serão promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como leis.

Confira abaixo os demais projetos votados e suas respectivas autorias:

Programa "Esporte Sim, Drogas Não" vai prevenir uso de drogas por crianças e adolescentes

PL 692-A/2021 -  Institui o programa de prevenção e combate às drogas, denominado de "Esporte Sim, Drogas Não", em parceria com as quadras esportivas e academias de ginástica da cidade. O programa terá como público-alvo crianças e adolescentes de ambos os sexos.

A proposta também prevê que deverão ser firmadas com os proprietários das quadras esportivas e academias, que voluntariamente queiram disponibilizar, sem ônus para a Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas as modalidades. 

O texto ainda aponta que o órgão responsável no âmbito do Poder Executivo deverá orientar e conscientizar sobre os benefícios da prática de esportes e também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Marcio Santos (PTB), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB) e Jorge Felippe (União)

Monumentos que homenageiam escravocratas e eugenistas podem ser proibidos  

PL 608/2021 – Veda, no âmbito do município do Rio de Janeiro, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas e eugenistas. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. 

Autor: ex-vereador Chico Alencar (PSOL)

Evento GAME XP pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município

PL 768/2021 - O projeto declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, o Evento GAME XP. Além disso, determina que o  Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá apoiar as iniciativas que visem a valorização e divulgação deste evento. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará para nova votação.

Autor da proposta, o vereador Felipe Michel (PP) destacou na justificativa um dos principais diferenciais do Game XP. “O evento promove interações com realidades virtuais e demais experiências únicas que cada vez mais sedimentam o evento como referência no mundo”.

Projeto estabelece regras para permanência e circulação de cães e gatos em supermercados pet friendly na cidade

PL 1477/2022 - A proposta determina que o acesso e a permanência de cães e gatos são permitidos somente na área de comercialização de produtos dos supermercados pet friendly, que são aqueles estabelecimentos possuem um modelo de funcionamento adaptado para receber em suas dependências os animais devidamente acompanhados por seus tutores. O projeto foi aprovado  em 1ª discussão e voltará para nova votação.

Autores: Carlo Caiado (PSD) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)