Os bares, boates, casas de show e outros estabelecimentos de lazer do Rio de Janeiro poderão aderir a um Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra as Mulheres denominado “Sem Consentimento é Violência”. A medida é a proposta central do PL 1761-A/2023, que foi aprovado em 2ª discussão pelos vereadores durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (11). O projeto recebeu uma emenda e seguirá para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o protocolo, caso alguma violência contra uma mulher seja detectada ou testemunhada, a ação prioritária deverá ser cuidar e acolher a vítima rapidamente, sem questionamentos sobre a veracidade do seu relato, por pessoas treinadas, se possível por uma mulher, em ambiente reservado. 

Para a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), uma das autoras da matéria, a aprovação demonstra que o parlamento carioca está comprometido com o combate à violência contra mulheres. “Este projeto foi uma construção coletiva e tem por fim incentivar e criar protocolos, baseado no protocolo da Catalunha, para que estabelecimentos de lazer e noturnos possam criar mecanismos de apoio, acolhimento e fortalecimento de mulheres, garantindo  a denúncia”, reforçou a parlamentar.

O projeto ainda prevê que os estabelecimentos de lazer que aderirem deverão divulgar em lugar público, visível e de ampla circulação o selo “Aqui Consentimento é Lei” e cartazes informativos. Os funcionários também deverão passar por treinamentos, incluindo o ensino de um passo a passo de acolhimento e encaminhamento das vítimas aos equipamentos da rede de proteção às mulheres.

Ainda assinam a autoria do projeto os seguintes parlamentares: Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Jorge Felippe (União), Teresa Bergher (Cidadania), Inaldo Silva (Rep), William Siri (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Luciana Novaes (PT), Veronica Costa (PL), Átila Nunes (PSD) e Marcos Braz (PL). 

Alunos com deficiência locomotora poderão ter prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de casa

Também foi aprovado em definitivo o PL 1946/2016, estabelecendo que os estudantes com deficiência locomotora permanente, de caráter congênito ou adquirido, terão prioridade na hora de fazer a matrícula na escola municipal mais próxima de sua casa. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito. 

Um dos autores da matéria, o vereador Dr. Gilberto (SD) ressaltou que a ideia é contribuir para a solução de um grave problema. “Essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas à sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora permanente enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito de acesso à educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno que, consequentemente, abandona os estudos”, refletiu o parlamentar.

Também assinam a autoria do projeto Dr. Carlos Eduardo (PDT), Willian Coelho (DC), Eliseu Kessler (PSD) e Átila Nunes (PSD).

Veja outros projetos aprovados durante a sessão de hoje:

Rio pode ganhar programa para aprimorar formação de moradores de comunidades

PL 1617/2022 - O projeto, aprovado em 2ª discussão, cria o programa “Em Prol da Cidadania”, que consiste no desenvolvimento de programas de extensão universitária junto a comunidades carentes de baixa renda na cidade. A iniciativa deverá se dar por meio de convênio de cooperação técnica, científica e tecnológica celebrado entre o município e as universidades públicas e privadas situadas no Rio de Janeiro. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Wellington Dias (PDT) 

Feira em Olaria pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade

PL 1802/2023 - O projeto declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Antonio Rêgo, no bairro de Olaria. Ela acontece semanalmente às sextas-feiras. A matéria foi aprovada em 2ª discussão. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Projeto cria a campanha “Junho, o Mês Verde”

PL 1943/2023 - A proposta institui a campanha “Junho, o Mês Verde” na cidade. Segundo o texto do projeto, a campanha deverá ser feita anualmente e trabalhar atividades com foco em educação ambiental e sustentabilidade. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Atletas-guias poderão ser ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos

PL  2000/2023 - O projeto determina que ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados no Município os atletas-guias acompanhantes de atletas com deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Eliseu Kessler (PSD) e Luciana Novaes (PT)

Pipocas Maná pode se tornar patrimônio cultural carioca 

PL 2166/2023 - A proposição declara a Pipocas Maná como patrimônio cultural carioca para inscrição no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

O vereador Marcelo Arar (PTB) lembrou a história de quem faz esta pipoca com mais de 30 anos de tradição no centro da cidade. “Seu dono, Adenilson Félix de Lima Santos, carioca, aos 15 anos resolveu tentar a sorte vendendo pipocas no centro da cidade. Testando várias formas e receitas de fazer pipoca, encontrou a “fórmula perfeita”, como ele mesmo diz, e começou sozinho a vender de mão em mão para os cariocas. Com seu jeito descontraído e trabalhador, conseguiu ganhar a simpatia de todos e se tornou referência no Centro, com filas de 30, 40 pessoas esperando por sua pipoca. Com o sucesso nas vendas, abriu sua primeira barraca e começou a expandir os negócios. Atualmente tem sua barraca não só na Rua Evaristo da Veiga, na lateral da Câmara Municipal, como também na Rua Almirante Barroso e em Madureira na Estrada da Portela”, enumerou o autor do projeto. 

Revista Roteiro dos Desfiles deverá se tornar patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial  do Rio

PL 2180/2023 - A proposta declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Revista Roteiro dos Desfiles. A publicação existe desde 2010 e é distribuída gratuitamente durante os desfiles das escolas de samba dos grupos Série Ouro e Especial no Sambódromo do Rio de Janeiro. O guia informativo contém explicações sobre os enredos, descrições das fantasias e carros alegóricos, além das letras dos sambas de enredo. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Cesar Maia (PSDB)

Câmara do Rio aprova homenagem Post-Mortem para Antônio Carlos Nunes de Carvalho

PDL 61/1993 - O projeto concede o título de Cidadão Honorário "Post-Mortem" do Município do Rio de Janeiro a Antônio Carlos Nunes de Carvalho, que exerceu mandato no parlamento carioca de 1977 até 1983. Um dos autores da proposta, o vereador Edson Santos (PT) relembrou a trajetória do parlamentar que tinha o apelido de Tonico. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).

“Ele foi um vereador que fez história no Rio e exerceu o mandato parlamentar com bravura aqui nesta Casa. No período do falecimento de Antônio Carlos de Carvalho, eu, já vereador, junto com um conjunto de vereadores da Casa, um leque amplo, ideológico e político, que subscrevem esta homenagem. Portanto, antes tarde do que nunca, a Câmara faz homenagem ao companheiro Antônio Carlos, que foi fundador do PMDB, militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro e deu grandes contribuições para a organização política e social no Rio de Janeiro”, destacou Santos.

Jorge Felippe (União) e Rosa Fernandes (PSC) também assinam a autoria da proposta com os ex-vereadores Américo Camargo, Antonio Pitanga, Augusto Boal, Carlos Roberto Dinamite, Celso Macedo Bezerra, Eduardo Reis, Fernando Martins, Fernando William, Francisco Alencar, Francisco Duran, Guilherme Haeser, Ivan Moreira, Ivanir de Mello, Jorge Bittar, José Maria Vila Nova, Leonel Trotta Dallalana, Luis Carlos Aguiar, Marcos Drumond, Luiz Carlos Ramos, Maurício Azêdo, Milton Nahon, Nestor Rocha, Paulo Vianna, Pedro Porfírio, Saturnino Braga e Waldir Abrão.