A Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara do Rio realizou, na terça-feira (10), uma audiência pública com o tema “Combate ao Racismo na Política Pública de Juventude: A contribuição da Juventude Negra”. O evento aconteceu no auditório  do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro (SINTUPERJ), na UERJ, e marcou o encerramento dos trabalhos do colegiado, que tem 45 dias para apresentar relatório final.

Segundo o censo do IBGE de 2010, a juventude representa 24% da população total do município e, entre os jovens de 15 a 29 anos que residem em favelas, 52,2% são negros. Para a presidente da comissão, vereadora Mônica Cunha (PSOL), esses números demonstram que a dimensão racial é inseparável da explicação sobre os locais de moradia, condições socioeconômicas e ausência de direitos. “A população negra é maioria nos territórios de favela e periferia e fatores como violência sistêmica, adoecimento mental, desemprego, evasão escolar, ausência de acesso a equipamentos culturais e, principalmente, à própria cultura negra brasileira, são desafios que devem ser superados”, declarou.

Presente ao evento, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) ressaltou o sucesso das cotas raciais como política pública de inclusão dos jovens negros no ambiente acadêmico e político. Segundo Monteiro, a política de cotas garante o acesso aos direitos fundamentais de educação e participação social, e deve ser reconhecida como uma conquista do movimento negro. “Nós somos a síntese dessa intersecção entre juventude negra e produção de políticas públicas. É o nosso corpo tramitando nesta universidade, produzindo pesquisa, produzindo ciência, participando dos projetos, militando no movimento estudantil que faz avançar as mudanças. Afinal, só existe cota porque o movimento negro lutou por mais de três décadas. E quando o movimento negro conquista, a sociedade brasileira inteira conquista junto”, afirmou.

Críticas ao Executivo

Madeleine Moreira, integrante do Conselho Municipal da Juventude, criticou a atuação da Prefeitura do Rio e defendeu a formulação de políticas públicas que contemplem a juventude negra. “É importante reconhecer que a Prefeitura não tem combatido o racismo e não tem criado políticas públicas para a população da juventude negra. No mercado de trabalho, os jovens negros e as mulheres são os mais desempregados nos últimos 30 anos. Na educação, essa população não consegue acesso a serviços de qualidade, e, quando consegue, ela tem vários obstáculos como o preço do transporte e da alimentação”, disse.  Para Madeleine, é importante pensar como fazer uma política pública ampla e abrangente, que combata essas distorções e não perpetue mais violência.

Representando o Poder Executivo, a coordenadora geral de projetos da Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV Rio), Mariana Conti, destacou a existência de programas de empregabilidade, oficinas de tecnologia e do “Pacto pela Juventude”, projeto voltado para a formação de lideranças dentro das comunidades. No entanto, elencou alguns desafios da secretaria para implementação dessas políticas: “Como incluir a juventude em lugares estratégicos dentro do poder público para falar de jovem para jovem? Como pensar e articular essas políticas públicas com jovens oriundos de espaços acadêmicos com aqueles sem qualquer estudo? Como perceber esses jovens em todos os espaços da cidade, principalmente de regiões periféricas? São esses os desafios que estamos trabalhando para superar”, pontuou.

Próximos passos

Dentre as decisões tomadas, ficou definido que é necessário incluir um recorte racial nas políticas públicas municipais, como a gratuidade do transporte para estudantes de pré-vestibulares populares e a divulgação transparente e acessível das ações da Prefeitura, em especial da JUV Rio, relacionadas às condições de vida da juventude carioca, bem como promover uma campanha para que a comissão especial seja uma Comissão Permanente. 

“A partir de agora, vamos realizar uma campanha para que esta comissão se torne permanente. Uma comissão permanente não vai mostrar essa racialização uma vez ao ano, vai ser todos os dias. Ela vai permanecer na Câmara dos Vereadores para sempre e independente do meu mandato”, afirmou Mônica Cunha. 

Também estiveram presentes à reunião a relatora da comissão, vereadora Thais Ferreira (PSOL), a gerente da Gerência de Relações Étnicos-Raciais da Prefeitura (Gerer), Luiza Mandela, e representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), do Fórum Estadual da Juventude, do Pré-Vestibular Social da SINTUPERJ e do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro. Além de Mônica Cunha e Thais Ferreira, o vereador Edson Santos (PT) também faz parte da comissão.