Com o objetivo de aprimorar a produção das leis do município, a Escola do Legislativo da Câmara do Rio promoveu um curso de capacitação para servidores com o tema: “Análise Teórica Jurisprudencial na elaboração de proposições legislativas”. O evento, realizado na quinta-feira (05), celebrou os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os conteúdos abordados, destacam-se as competências dos diferentes níveis da administração pública do país, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitações constitucionais à competência municipal.

O professor Alexandre Araújo, servidor da Casa e assessor legislativo, explica que o tema foi escolhido a dedo, pois não adianta falar de controle de constitucionalidade sem antes falar até onde o município pode legislar. “Nossa aula teve como foco compartilhar ideias de jurisprudência com o objetivo de aprimorar o trabalho dos assessores da Casa. O conhecimento liberta e proporciona um avanço para a sociedade. Como salienta o presidente Carlo Caiado (PSD), como a Câmara mais produtiva do país, precisamos focar também na qualidade de produção legislativa”, sublinhou.

A partir do próximo dia 17, a Escola do Legislativo vai promover o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, para atualizar os servidores sobre a  nova Lei de Licitação (Lei Federal 14.133/2021). As aulas acontecerão das 10h às 17h, no auditório da Casa.