Como mais uma forma de combater a evasão escolar, a Câmara do Rio aprovou, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (04), o PL 1946/2016, que estabelece que os estudantes que possuem deficiência locomotora permanente, de caráter congênito ou adquirido, terão prioridade na hora de fazer a matrícula na escola municipal mais próxima de sua casa. Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.

Autor da proposta, o vereador Dr. Gilberto (SD) ressaltou que a ideia é contribuir para a solução de um grave problema. “Essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas à sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora permanente enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito de acesso à educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno que, consequentemente, abandona os estudos”, refletiu o parlamentar.

Escolas e creches particulares deverão expor número de vagas disponíveis

Ainda foi aprovado na sessão de hoje o PL 763/2021. Ele determina que as escolas de ensino fundamental e creches particulares do município exponham permanentemente, em local de fácil visibilidade, o número de vagas disponíveis por segmento e série. De autoria dos vereadores Dr. Rogério Amorim (PTB), Vera Lins (PP) e Marcos Braz (PL), a proposta foi aprovada em 1ª discussão com uma emenda. O projeto voltará à pauta mais uma votação.

Na justificativa da matéria, os parlamentares argumentam que o objetivo principal da iniciativa é inibir o preconceito. “A obstaculização de crianças portadoras de deficiência à escola é uma triste realidade que ainda acontece em muitos estabelecimentos de ensino, que fazem distinção quanto às vagas ofertadas, priorizando crianças que não requeiram cuidados especiais.”

Confira outros projetos aprovados: 

Feira livre do Anil pode se tornar patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade

PL 921/2018 - O projeto declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, a feira livre do Anil, no bairro de Jacarepaguá. Composta por aproximadamente 100 expositores por sábado, a feira já acontece há mais de 20 anos e representa uma das maiores feiras ao ar livre da zona oeste do Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: ex-vereador Thiago K. Ribeiro e vereador Felipe Michel (PP) 

Rio pode ganhar programa para aprimorar formação de moradores de comunidades

PL 1617/2022 - Cria o programa “Em Prol da Cidadania”, que consiste no desenvolvimento de programas de extensão universitária junto a comunidades carentes de baixa renda na cidade. O programa deverá se dar por meio de convênio de cooperação técnica, científica e tecnológica a serem celebrados entre o município e as universidades públicas e privadas situadas no Rio de Janeiro. Aprovada em 1ª discussão, a matéria deve voltar à pauta para nova votação.

Autor: Wellington Dias (PDT) 

Feira em Olaria pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade

PL 1802/2023 - O projeto declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Antonio Rêgo, no bairro de Olaria. Ela acontece semanalmente às sextas-feiras.  O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Projeto cria a campanha “Junho, o Mês Verde”

PL 1943/2023 - A proposta institui a Campanha “Junho, o Mês Verde” na cidade. Ela deverá ser feita anualmente e trabalhar atividades com foco em educação ambiental e sustentabilidade. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para mais uma votação.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Atletas-guias poderão ser ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos

PL  2000/2023 - O projeto determina que ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados no Município os atletas-guias acompanhantes de atletas com deficiência visual. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Prédio onde funcionou jornal Tribuna da Imprensa pode ser tombado provisoriamente

PL 2082/2023 - A proposta do vereador Felipe Boró (Patri) tomba provisoriamente, por interesse histórica, cultural e turística, e declara como patrimônio imaterial da cidade do Rio de Janeiro a sede onde funcionou o jornal Tribuna da Imprensa a sede onde funcionou o jornal Tribuna da Imprensa, que fica situado nos números 94 e 98 da Rua do Lavradio, na Lapa. Aprovada em 1ª discussão com duas emendas, a matéria voltará à pauta para nova votação. 

O jornal Tribuna da Imprensa foi fundado em 27 de dezembro de 1949, no estado do Rio de Janeiro, pelo jornalista Carlos Lacerda.

Escolas de samba e seus desfiles são reconhecidas como manifestações culturais

PL 2089/2023 - O projeto reconhece como manifestações culturais, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, as escolas de samba e seus desfiles, suas músicas e ainda, todas as suas tradições populares. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação. A proposta recebeu uma emenda. 

A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá oferecer apoio para a garantia do desempenho de suas atividades sem prejuízo de seus costumes e histórias.

Autora: Vera Lins (PP)

Pipocas Maná pode se tornar patrimônio cultural carioca 

PL 2166/2023 - A proposição declara a Pipocas Maná como patrimônio cultural carioca para inscrição no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor do projeto, o vereador Marcelo Arar (PTB) lembrou a história de quem faz esta pipoca com mais de 30 anos de tradição no centro da cidade. “Seu dono, Adenilson Félix de Lima Santos, carioca, aos 15 anos resolveu tentar a sorte vendendo pipocas no centro da cidade.

Testando várias formas e receitas de fazer pipoca, encontrou a “fórmula perfeita”, como ele mesmo diz, e começou sozinho a vender de mão em mão para os cariocas. Com seu jeito descontraído e trabalhador, conseguiu ganhar a simpatia de todos e se tornou referência no Centro, com filas de 30, 40 pessoas esperando por sua pipoca. Com o sucesso nas vendas, abriu sua primeira barraca, e começou a expandir os negócios. Atualmente tem sua barraca não só na Rua Evaristo da Veiga, na lateral da Câmara Municipal, como também na Rua Almirante Barroso e em Madureira na Estrada da Portela”, enumerou o parlamentar. 

Revista Roteiro dos Desfiles deverá se tornar patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial  do Rio

PL 2180/2023 - A proposta declara, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles. A publicação existe desde 2010 e é distribuída gratuitamente durante os desfiles das escolas de samba dos grupos Série Ouro e Especial no Sambódromo do Rio de Janeiro. O guia informativo contém explicações sobre os enredos, descrições das fantasias e carros alegóricos, além das letras dos sambas de enredo.

Aprovada em 1ª discussão, a matéria ainda será votada mais uma vez em plenário.

Autor: Cesar Maia (PSDB)

Câmara do Rio aprova homenagem Post-Mortem para Antônio Carlos Nunes de Carvalho

PDL 61/1993 - O projeto concede o título de Cidadão Honorário "Post-Mortem" do Município do Rio de Janeiro a Antônio Carlos Nunes de Carvalho, que exerceu mandato no parlamento carioca de 1977 até 1983. Um dos autores da proposta, o vereador Edson Santos (PT) relembrou a trajetória do parlamentar que tinha o apelido de Tonico. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e deverá ser votada novamente em plenário.

“Ele foi um vereador que fez história no Rio e exerceu o mandato parlamentar com bravura aqui nesta Casa. No período do falecimento de Antônio Carlos de Carvalho, eu, já vereador, junto com um conjunto de vereadores da Casa, um leque amplo, ideológico e político, que subscrevem esta homenagem. Portanto, antes tarde do que nunca, a Câmara faz homenagem ao companheiro Antônio Carlos, que foi fundador do PMDB, militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro e deu grandes contribuições para a organização política e social no Rio de Janeiro”, destacou Santos.

Jorge Felippe (União) e Rosa Fernandes (PSC) também assinam a autoria da proposta com os ex-vereadores Américo Camargo, Antonio Pitanga, Augusto Boal, Carlos Roberto Dinamite, Celso Macedo Bezerra, Eduardo Reis, Fernando Martins, Fernando William, Francisco Alencar, Francisco Duran, Guilherme Haeser, Ivan Moreira, Ivanir de Mello, Jorge Bittar, José Maria Vila Nova, Leonel Trotta Dallalana, Luis Carlos Aguiar, Marcos Drumond, Luiz Carlos Ramos, Maurício Azêdo, Milton Nahon, Nestor Rocha, Paulo Vianna, Pedro Porfírio, Saturnino Braga e Waldir Abrão.