Todas as unidades hospitalares da cidade deverão definir e informar em local de fácil visibilidade o horário de visitação aos pacientes internados, que deverá ocorrer diariamente e em período não inferior a trinta minutos. Isso é o que estabelece o PL 1730/2023, aprovado em 1ª discussão pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28). A matéria voltará à pauta para nova votação. 

De acordo com a proposta, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários existentes no município, deverão autorizar a visita de pelo menos um familiar aos pacientes hospitalizados, independentemente do setor em que estiverem internados. 

Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) disse que esta é uma forma de humanizar o atendimento. “ Esta proposta visa apenas garantir que aquele familiar que tem um paciente internado em um hospital tenha a notícia do seu paciente. O que nós vemos muitas vezes, e isso chega aos nossos gabinetes todos os dias, são centenas de pessoas apenas querendo saber notícias do seu paciente porque não conseguiu vê-lo ou não teve um médico para conversar cinco minutos sobre o seu quadro clínico”, relatou o parlamentar.

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), a regulamentação será fundamental para o dia a dia de quem tem entes queridos hospitalizados. “Vai facilitar o ordenamento da visita aos pacientes. A gente sabe que o paciente internado está fragilizado e, infelizmente, ele fica distante dos familiares, que devem estar presentes neste momento de dor e insegurança”, apontou. 

Também assinam a autoria do projeto os vereadores Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Celso Costa (Rep) e Dr. Carlos Eduardo (PDT). 

Confira outros projetos aprovados hoje:

Parque do Maciço da Preguiça poderá ser declarado de interesse público

PL 1574/2022 - Declara de interesse público a área que especifica para fins de criação do Parque Urbano Municipal do Maciço da Preguiça, no bairro de Botafogo. A matéria foi analisada em 1ª discussão  e voltará à pauta para nova votação.

“A criação deste Parque é fruto da reivindicação dos moradores vizinhos ao terreno, engajados na preservação ambiental da cidade e preocupados com a ocupação das áreas de encosta na região”, explica a autora da proposta, a vereadora licenciada Tainá de Paula (PT). 

Município poderá ter Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla

PL 1724/2023 – Cria, no âmbito do município do Rio de Janeiro, o Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla com a finalidade de garantir ao paciente acesso ao tratamento médico adequado, de acordo com a sua necessidade e com assistência individualizada. Aprovada em 1ª discussão, a matéria deverá voltar à pauta.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Marcelo Diniz (SDD), Celso Costa (Rep) e Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Projeto estimula empreendedorismo feminino 

PL 1774/2023 – Institui o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no município. O objetivo é promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no mercado local com competividade e a consolidação de seus empreendimentos. O projeto foi aprovado em 1ª discussão. 

Autora: Veronica Costa (PL)

Executivo poderá promover programa de reabilitação e fisioterapia pélvica

PL 1775/2023 – Determina que o Poder Executivo promoverá o programa de reabilitação e fisioterapia pélvica direcionada à saúde das mulheres para assistir pacientes em pós-operatório de cirurgias ginecológicas, incontinência urinária, infecção urinária de repetição, endometriose, prolapso de bexiga, dor pélvica e outras necessidades aferidas pelo profissional de saúde. A matéria voltará à pauta para 2ª discussão. 

Autora: Tânia Bastos (Rep). 

Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, pode virar Polo Gastronômico

PL 1778/2023 – Inclui toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade, em conformidade com a Lei Geral dos Polos. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). 

Catedral Mundial da Fé pode entrar para o Guia Oficial e o roteiro turístico e cultural do Rio

PL 1798/2023 - Aprovado em 1ª discussão, o projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Catedral Mundial da Fé (Templo da Glória do Novo Israel).

Autor: João Mendes de Jesus (Rep)