A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas realizou audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater as lutas socioambientais na cidade. O evento reuniu representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) e de diversos movimentos da sociedade civil.
Os vereadores Willian Siri (PSOL) e Monica Cunha (PSOL), membros do colegiado, abriram os trabalhos criticando a falta de diálogo da Prefeitura com as organizações sociais, bem como a leniência do governo com as normas ambientais. “O prefeito Eduardo Paes utiliza um método de não diálogo, de estudos de impacto ambiental capengas e de concessões sem critério. Somos favoráveis ao desenvolvimento da cidade, mas não nessa lógica”, criticou Siri. “Nas favelas, a chuva mata de verdade, as pessoas perdem tudo e isso não é culpa de São Pedro, mas da administração pública municipal. Por isso precisamos racializar a discussão”, enfatizou Cunha.
Antônio Luis Barbosa Correia, representante da SMPU, afirmou que o Rio de Janeiro apresenta especificidades decorrentes de sua geografia, climatologia e regime de chuvas, características essas que têm sido levadas em conta para a construção de políticas de planejamento urbano. “A Prefeitura tem feito grandes investimentos para evitar problemas graves de eventos extremos, cuja tendência é piorar. Temos tido muito poucas vítimas e somos referência no sistema de alertas, embora ainda há muito o que melhorar. Precisamos continuar trabalhando, alertando as pessoas para cumprirem a lei. Me comprometo a levar as discussões de hoje para o Comitê de Política Urbana”, disse.
Karen Morton, presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alá, ressaltou que, enquanto as grandes cidades procuram áreas verdes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a Prefeitura do Rio vem loteando os espaços verdes da cidade para a construção de polos comerciais. “Essa lógica gera mais calor, lixo, trânsito e tumulto. A Prefeitura tem outros modelos à disposição que permitem a preservação ambiental sem ser uma concessão de exploração privada, como acordo de cooperação, adoções e Parcerias Público-Privadas comunitárias. Peço a essa comissão uma avaliação cuidadosa do megaprojeto do Jardim de Alá, que descaracteriza a área sem transparência e diálogo com a comunidade”, advertiu. Representando a Articulação Carioca por Justiça Ambiental, Ana Soter afirmou que as próprias secretarias municipais não cumprem as leis estabelecidas. “Estamos vivendo uma onda de crimes ambientais licenciados, já que os processos de licenciamento têm sido criminosos ao não exigirem estudos de vizinhança e de impacto ambiental”, apontou.
Presente ao evento, o deputado estadual Flávio Serafini disse que todas as intervenções em curso na cidade reduzem as áreas verdes sem apresentar qualquer alternativa. “Precisamos cobrar o inventário de emissão de gases do estado do Rio de Janeiro, com informações transparentes para planejar as ações que estão sendo feitas. Não dá para aceitar que o plano de mobilidade da cidade se concentre em combustíveis fósseis, sem compensação ambiental. Precisamos mudar o paradigma e construir uma agenda que passe pela agroecologia, pela mobilidade ativa e sustentável, pela preservação de áreas verdes e que transformem a cidade num espaço de bem viver”, pontuou.
Ao finalizar a audiência, Willian Siri explicou que a intenção do encontro foi trazer as questões ambientais para a institucionalidade, de forma a demonstrar para os poderes constituídos que há uma enorme quantidade de associações civis se organizando contra o projeto de cidade de Eduardo Paes. “Vamos criar em breve um fórum de articulação entre as diversas instâncias de poder para ouvir a população e propor legislações. Precisamos combater essa política criminosa que coloca o futuro em risco sem ouvir as pessoas”, concluiu.
Participaram da audiência as seguintes organizações: Movimento SOS Floresta do Camboatá, Associação dos moradores do Leme, Associação dos moradores de Campo Grande, Fórum Cidadania Rio de Janeiro, Movimento Baía Viva, Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alá, Movimento Parque Radical Verde, Colegiado das Pastorais de Ecologia Integral da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto, ABAMA Horto, Associação Carioca por Justiça Socioambiental, Organização Luppa Rio, Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Associação Socioambiental e Cultural do Lido e Adjacências, Movimento o Rio não está à Venda, Projeto Legislação Ambiental para Todos e Preservação do Espaço do IBGE em Parada de Lucas.
