Membros do Poder Público, de movimentos sociais e da sociedade civil estiveram no auditório do Palácio Pedro Ernesto na última sexta-feira (15), para o debate público "Maternidades Lésbicas, Desafios e Acesso a Direitos". O evento, promovido pela Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal, foi presidido pela vereadora Monica Benicio (PSOL), também responsável pelo colegiado.

Durante o encontro, Benicio reforçou a importância de espaços como o parlamento carioca sediarem discussões sobre temas referentes a direitos da população LGBTQIAP+, em especial das lésbicas.

“Não existe avanço na sociedade se não houver participação feminina. Hoje, nós estamos lidando com projetos que tentam acabar com os direitos da comunidade lésbica. Discussões como a que acontece hoje nesta casa de leis são necessárias para lutar por direitos desta população”, explicou. 

“Nosso objetivo é criar mecanismos e ferramentas para que essas mães possam ser reconhecidas e ter direitos legais sobre suas decisões”, completou a parlamentar. 

Um dos temas abordados no debate foi a impossibilidade de o Documento de Nascido Vivo (DNV) conter a dupla maternidade. Uma das convidadas, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a principal luta das lésbicas é fazer o Poder Público mudar sua forma de enxergar mães LGBTQIAP+ na sociedade. 

“É fundamental o Estado entender que não existe apenas uma maneira tradicional de família. É necessário haver uma atualização jurídica dos termos atuais. Todas as formas de maternidade precisam ser acolhidas pelo Estado, e ter um amparo legal é parte muito importante para que isso aconteça”, afirmou. 

O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Helder Moreira, destacou o papel da instituição na defesa de quem recorre à inseminação caseira. Por ser informal, o método, que consiste na doação de esperma sem a intermediação de um laboratório, traz riscos de ordem jurídica.

“Nesses casos, muitas vezes os doadores saem do anonimato e tentam reivindicar o direito à paternidade. Nossa atuação geralmente vai no sentido de fazer com que as mães não percam a guarda dos seus filhos e tenham seus direitos preservados”, contou. 

Entre os encaminhamentos finais, a vereadora Monica Benicio listou uma série de demandas apresentadas durante o encontro que vão dar origem a projetos de leis. Dentre elas, a necessidade de fazer com que mães não gestantes tenham o período de seis meses de licença maternidade no âmbito do município do Rio de Janeiro.