Assunto recorrente na imprensa do país, a violência sexual contra as mulheres nos serviços de saúde foi debatida, nesta segunda-feira (18), em audiência pública realizada na Câmara do Rio. A iniciativa foi da Comissão Especial criada para promover estudos, pesquisas e atendimentos relacionados às violações de direitos das mulheres. A presidente da comissão, vereadora Luciana Boiteux (PSOL), afirmou que é preciso avançar nos mecanismos de prevenção e também na restauração e reparação das situações que vêm ocorrendo, em especial na cidade do Rio de Janeiro.
Para a parlamentar, é preciso tornar as denúncias visíveis e cobrar medidas efetivas para reverter a situação. Ela apresentou alguns dados que mostram que o Estado e a cidade do Rio lideram o ranking. Entre 2015 e 2021, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou pelo menos 177 casos de estupro ocorridos em hospitais, clínicas e outras unidades de saúde. Na cidade do Rio teriam ocorrido 80 das denúncias, ou 45,2% do total. “É uma situação gravíssima. É preciso criar proteção e medidas de prevenção. A ideia principal é pensar o que fazer para prevenir futuras ocorrências e criar espaços de denúncia e acolhimento”.
Já a relatora do colegiado, vereadora Luciana Novaes (PT), destacou a importância do tema, em especial para as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência. "Como deficiente, eu sei bem da importância deste tema. Nós, mulheres, precisamos ter um atendimento digno”, reforçou.
A audiência foi composta por duas mesas. Na primeira, a representante da Associação de Doulas, Gabriella Santoro, apontou que as instituições precisam se responsabilizar pela violência sofrida por mulheres dentro das unidades de saúde. “É também uma violência institucional. No caso das gestantes, recebemos muitos relatos de abuso sexual, físico e verbal”. Ela cobrou que as leis que garantem acompanhantes às mulheres sejam respeitadas.
Já Suzana Pacheco, do Grupo de Pesquisa e Extensão e Prevenção à Violência Sexual, da UFRJ, resaltou que o tema é grave. “O lugar onde ela sofre violência é o lugar onde busca cuidado. Isso pode impactar no cuidado de sua saúde pelo resto de sua vida”. Ela apontou a gravidade na omissão e na conivência das instituições. “É preciso saber como elas recebem e lidam com as denúncias”.
A advogada Vanessa Guimarães, da Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivo Cravinas, e a ativista Virginia Figueiredo, da Liga Brasileira de Lésbica, participaram também da primeira mesa. Para a advogada, a resposta penal é a primeira a ser pensada, mas não pode ser a única. “Ela isolada não resolve o problema. É preciso combinar ações educativas e preventivas”. A ativista destacou o sofrimento das lésbicas. “Se as mulheres sofrem a violência, nós, lésbicas, sofremos mais. Quando chega a época de fazer os exames, muitas não querem voltar às unidades de saúde”.
Para a segunda mesa foi convidada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que não enviou um representante. A ausência foi lamentada pela vereadora Luciana Boiteux. Do Poder Executivo, Carla Brasil representou a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher. Ela reforçou a necessidade dos casos virem à tona. “A questão do assédio e da violência sexual é trazida mais pela mídia do que pelo próprio sistema de saúde”, lamentou. Entre as ações, a gestora citou as três Casas da Mulher criadas pela Prefeitura, que tem como objetivo desenvolver um ambiente de interação, capacitação e empoderamento feminino.
A segunda vice-presidente do Cremerj, Célia Regina da Silva, falou sobre o andamento das denúncias que chegam ao órgão e podem levar à cassação da carteira do profissional. “Nós não vamos deixar o profissional atuar? Não. Só que o processo passa também pelo Conselho Federal de Medicina e, infelizmente, ele é lento”, observou. Ela informou que o Cremerj criou um Grupo de Trabalho de Atenção à Vulnerabilidade e Violência de Gênero e Etnia para a divulgação sobre o que é violência.
Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher na Defensoria Pública, Maria Matilde Alonso Ciorciari também alertou para a gravidade da quebra de confiança no sistema de saúde. “É o local onde a mulher procura cuidado e há uma especial gravidade quando há uma quebra na relação de confiança nestes locais”. A defensora ainda contou que o órgão ainda recebe poucas denúncias de violência em ambientes hospitalares. “Muitas não se dão conta e se perguntam: é isso mesmo que ocorreu?”.
Entre os encaminhamentos finais, a vereadora Luciana Boiteux listou uma série de ações, entre elas a realização de uma audiência pública específica que aborde os temas proteção e segurança da paciente no serviço público municipal de saúde. A parlamentar citou também o Projeto de Lei nº 2388/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro. “A ideia é a prevenção em essência. A saúde não é mercadoria, e sim um direito”, concluiu.
