A rede municipal de ensino do Rio passará a contar com o Programa Sorriso nas Escolas, para orientar e diminuir os problemas dentários na população, principalmente em crianças. Este é o objetivo da Lei n° 8.038/2023, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29).  A norma prevê a realização de ações de estímulo ao hábito da higienização bucal diária e orientações sobre a forma correta de se escovar os dentes. 

Uma das autoras da lei, a vereadora Veronica Costa (PL) lembrou que a questão da saúde bucal se relaciona com variados fatores. “Sabe-se que a maioria das crianças matriculadas na rede municipal de ensino integram famílias que não têm condições financeiras de realizar consulta odontológica regularmente, de forma que a prevenção dos problemas dentários é a melhor forma de garantir a saúde bucal delas”, destacou a parlamentar.

No início da década passada, um estudo do Ministério da Saúde mostrou que, em 2010, 24% das crianças de até doze anos sofreram com dores odontológicas e 16% tiveram algum tipo de traumatismo no esmalte do dente.

Também assinam a autoria da lei os vereadores Dr. Marcos Paulo (Psol), Marcelo Arar (PTB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Rocal (PSD), Paulo Pinheiro (Psol), Celso Costa (Rep), Felipe Michel (PP) e Marcio Ribeiro (Avante).

Associação do Recreio e Vargens passa a ser de utilidade pública no município

Outra lei sancionada foi a de n° 8.037, que inclui como de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial do Recreio e Vargens (ACIR). A instituição sem fins lucrativos atua em prol dos direitos dos comerciantes locais na Zona Oeste. O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), é o autor da norma.