O Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), promulgou nesta quarta-feira (23) os vetos da Lei n° 7.943/2023, que estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo no município.
Agora, passam a valer os artigos referentes à divulgação dos símbolos de acessibilidade e seus significados, bem como o estímulo a jogos cooperativos, palestras e demais ações de combate ao capacitismo.
"A discriminação social se evidencia em todos os espaços urbanos, que impõe barreiras arquitetônicas ao convívio das pessoas com deficiência. Tal quadro ganha contornos ainda mais graves quando somados a outras condições de vulnerabilidade social", disse o Dr. Carlos Eduardo (PDT), autor do projeto.
No início da década passada, em publicação do Censo de 2010, foi constatado que 24% da população brasileira (46 milhões) alegaram sofrer com problemas de visão, audição e dificuldades para subir escadas ou caminhar. Também assinam a lei os vereadores Dr. Marcos Paulo (Psol) e Tânia Bastos (Rep).
Outras leis promulgadas:
- Lei nº 8.023/2023 - Obriga a emissão de senha em chamada de voz.
- Lei nº 8.024/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade a dança popular Mineiro Pau.
- Lei nº 8.025/2023 - Dá o nome de Hilton Gama (1939 - 1972) a um viaduto inominado no Bairro da Pavuna.
