A lei que institui sanções administrativas para quem causar danos às estruturas físicas ou símbolos religiosos será sancionada de forma integral. Durante a sessão ordinária desta terça (22), a Câmara do Rio rejeitou o veto parcial aposto pelo Poder Executivo à Lei 8000/2023. Com isso, os trechos vetados agora serão validados.

A prefeitura tinha vetado incisos da norma que proíbem a contratação pela administração pública dos autores desses danos a símbolos religiosos, e determinam a reparação dos prejuízos causados. A proposta é de autoria dos vereadores Átila A. Nunes (PSD), Cesar Maia (PSDB), Monica Benicio (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Matheus Gabriel (PSD), Alexandre Beça (PSD), William Siri (PSOL), Luciano Medeiros (PSD), Luiz Ramos Filho (PMN), Marcio Ribeiro (Avante), Monica Cunha (PSOL), Vera Lins (PP), Willian Coelho (DC) e Inaldo Silva (Rep). 

Parlamentares prestam solidariedade à Monica Benicio

Durante a sessão, a vereadora Monica Benício (PSOL) relatou ter recebido ameaças de “estupro corretivo” por email. Benicio repudiou os ataques sofridos e disse que não vai recuar do seu propósito, pois foi eleita para vocacionar algumas pautas e interesses coletivos de toda a sociedade, em especial a luta dos direitos da mulher e da população LGBTQIAPN+.

“O email fazia a mim uma ameaça sobre um estupro corretivo, que diz respeito à uma situação em que uma mulher lésbica é estuprada na intenção de corrigir o que muitos chamam de pecado, libertinagem e defininem inclusive como aberração”, protestou a parlamentar. 

A vereadora Monica Cunha (PSOL) se emocionou ao ouvir os relatos da companheira e protestou. “Eu não recebi um email desse, mas faço parte de um grupo de mulheres que são ameaçadas por fazer militância dentro desse país, desse estado e dessa cidade. A Monica Benicio, vereadora deste município, que foi eleita enquanto sapatão, para poder ter legitimidade, representatividade, para estar mostrando dentro desta Casa e todos os lugares que ela está, que estas mulheres são seres humanos e têm direito de existir como elas quiserem”, sublinhou a parlamentar. 

Em nota, a Mesa Diretora da Câmara também se solidarizou com a parlamentar. “A Câmara Municipal do Rio se solidariza com a vereadora Mônica Benicio e repudia veementemente os ataques sofridos pela parlamentar. A Casa está acompanhando as investigações e dará todo o suporte à vereadora.”

Roda de choro em Ramos será Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca

A Câmara do Rio ainda rejeitou o veto total ao PL 1854/2023, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho (Pixinguinha), localizado na Praça Ramos Figueira, no bairro de Olaria.

Autor do projeto, o vereador Edson Santos (PT) agradeceu o apoio dos parlamentares e exaltou a importância do artista para a cultura carioca e nacional. “Pixinguinha é uma das grandes figuras da música popular brasileira, é o grande representante do choro em nosso país, que é uma música genuinamente carioca e a partir do Rio de Janeiro ganhou espaço no Brasil e no mundo. Portanto, este espaço onde ocorre a roda de choro aos domingos em Ramos é em homenagem ao mestre Pixinguinha. E a Câmara do Rio caminha em sintonia com os sentimentos dos participantes desse evento de roda de choro no sentido de perpetuar a memória de Pixinguinha”, acrescentou o parlamentar. 

Os vereadores ainda derrubaram outros vetos, que agora seguem para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Confira abaixo:

Veto total  ao PL 1865/2023, que dá o nome de Viaduto Monsenhor Mazine (1943 - 2023) ao Viaduto Inominado, conhecido como Viaduto de Pilares, localizado no bairro de Pilares, situado no Município do Rio de Janeiro.

Veto total  ao PL 1262/2022, que declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel. 

Veto total  ao PL 1614/2022, que reconhece como de interesse histórico, cultural e social para o município a Casa da Matriz 80, localizada na Rua da Matriz, nº 80, no bairro de Botafogo.

Veto total  ao PL 1648/2022, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Banda 24 de fevereiro, de Santa Cruz.

Veto total  ao PL 1773/2023, que declara a CULTNE, o maior acervo digital de cultura negra do país, como Patrimônio Cultural Material do Município do Rio de Janeiro.

Frente Parlamentar em defesa do estádio de São Januário e da Barreira do Vasco

Durante a sessão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) celebrou o aniversário do Clube de Regatas Vasco da Gama, que completou 125 anos no último dia 21 de agosto, e leu um requerimento para criação de uma frente parlamentar em defesa do estádio de São Januário. Recentemente, a Justiça decidiu pela interdição do espaço alegando que “todo complexo é cercado pela comunidade da barreira do vasco, de onde houve comumente estampidos de disparos de armas de fogo oriundos do tráfico de drogas lá instalado, o que gera clima de insegurança para chegar e sair do estádio".

Pinheiro declarou que discorda dos argumentos apresentados na decisão judicial e leu o requerimento para formação de um colegiado dedicado à questão. “Nós, da bancada do PSOL, junto com a assinatura do vereador Pedro Duarte (Novo), fizemos um documento. Considerando a importância esportiva, histórica e social do estádio de São Januário, que a Justiça Federal determinou, inexplicavelmente, o fechamento do estádio com inadequada menção à proximidade da comunidade da Barreira do Vasco, requeremos a criação da frente parlamentar em defesa do estádio de São Januário e da Barreira do Vasco, com o objetivo de analisar e debater formas de viabilizar a reabertura do estádio e propor melhorias urbanísticas no seu entorno”, discursou o parlamentar.